O Congresso Nacional tem em pauta a decisão sobre a manutenção da medida provisória (MP) que suspendeu a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”. Esta MP retirou o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, beneficiando plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, mas gerando pressão sobre o varejo brasileiro.
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Prazo final para a decisão no Congresso
A MP que isenta o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 precisa ser votada pelo Congresso até 8 de setembro de 2026. Caso a votação não ocorra, a medida perderá a validade, e o imposto voltará a incidir sobre essas compras a partir de 9 de setembro.
A discussão sobre a manutenção da isenção intensificou-se devido à crise enfrentada pelo varejo nacional, com parlamentares avaliando o impacto da medida sobre empresas brasileiras que já lidam com sucessivos pedidos de recuperação judicial.
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Impacto para consumidores e varejo
Desde a suspensão do imposto, a Receita Federal registrou um aumento no volume de compras internacionais. Em julho de 2026, o país recebeu 25,7 milhões de remessas, um crescimento de 81% em relação ao mesmo mês de 2025 e 63% comparado a abril de 2026, antes da mudança tributária.
Este cenário reaqueceu o comércio transfronteiriço, especialmente entre consumidores das classes C, D e E, que são mais sensíveis a preços e representam a maior parte das compras no e-commerce internacional, com ticket médio de US$ 18. Para o varejo nacional, a isenção amplia a diferença de preços e a concorrência em um momento já desafiador.
Crise do varejo nacional vai além da taxa
A discussão sobre a “taxa das blusinhas” ocorre em meio a uma crise mais ampla do varejo brasileiro. Grandes empresas do setor reestruturaram mais de R$ 68 bilhões em dívidas nos últimos dois anos e meio, por meio de recuperações judiciais ou extrajudiciais, segundo a consultoria RGF.
Além da concorrência internacional, o setor enfrenta juros elevados, com a Selic em 14% ao ano, o que aumenta o custo de financiamento e reduz o poder de consumo. A transformação digital acelerada pela pandemia também mudou o comportamento do consumidor, que agora combina experiências físicas e digitais, exigindo adaptação das empresas.
Para mais informações sobre o programa de remessas, consulte a Receita Federal.
Próximos passos e acompanhamento
O governo e o Congresso devem acompanhar os efeitos da isenção sobre as empresas brasileiras a cada três meses, com análises que podem se estender para intervalos de seis meses. A decisão final sobre a manutenção ou retorno da taxa de 20% está nas mãos dos parlamentares, com o prazo de 8 de setembro se aproximando.
