O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, deve gerar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. Este novo tributo, criado pela reforma tributária, incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Recomendado para você
Imposto Seletivo: produtos e atividades taxados
A lista de itens e serviços que serão taxados pelo Imposto Seletivo inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas. Também estão previstos veículos (com base em características e emissão de poluentes), a extração de bens minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Início da cobrança e regulamentação
A cobrança do Imposto Seletivo está programada para começar em 2027. No entanto, a regulamentação detalhada do tributo ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, pois o governo ainda não enviou a proposta específica que definirá suas regras de funcionamento.
Recomendado para você
Objetivo da tributação
Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é manter uma carga tributária similar à atual durante a transição. Posteriormente, as alíquotas poderão ser elevadas para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos, cumprindo a função regulatória do imposto, além da arrecadatória.
A expectativa de arrecadação com o Imposto Seletivo é crucial para o equilíbrio das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário, que será implementado gradualmente até 2033.
