O governo federal projeta uma arrecadação de R$ 636 bilhões em 2027 com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da reforma tributária. O valor foi detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e marca o início da substituição de PIS e Cofins.
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Como a CBS vai funcionar
A CBS, de administração federal, substituirá integralmente o PIS e a Cofins a partir de 2027, além de assumir parte da função do IPI. Ela integra o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa e no destino, visando reduzir a guerra fiscal entre os estados, conforme as diretrizes da reforma tributária.
Alíquota ainda em definição
Apesar da projeção de receita, a alíquota da CBS para 2027 ainda não foi fixada. A Receita Federal enviará a proposta de cálculo ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro, que terá até 30 de outubro para homologar os valores. O Senado Federal será responsável por definir o percentual final até 15 de dezembro, para que entre em vigor em janeiro de 2027.
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Outros novos tributos e receitas
Em 2027, também será implementado o Imposto Seletivo, com expectativa de arrecadar R$ 41,9 bilhões sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, tabaco e bebidas açucaradas. Além disso, o governo prevê R$ 176 bilhões em receitas de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, e R$ 31 bilhões em dividendos.
As projeções fiscais indicam um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, com uma folga de R$ 10,2 bilhões em relação à meta do arcabouço fiscal. O acompanhamento da definição da alíquota da CBS pelo Senado será crucial para as finanças públicas do próximo ano e para a execução do orçamento.
