A reforma tributária promete um impacto significativo nas contas públicas, com o governo federal projetando uma arrecadação de R$ 677,9 bilhões em 2027. Este valor virá de novos tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
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Detalhes da arrecadação e novos tributos
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional, detalha a expectativa de R$ 636 bilhões da CBS e R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que as alíquotas ainda não estão definidas, mas as projeções seguem metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU).
O que muda com o imposto seletivo
A partir de janeiro de 2027, o Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto na Zona Franca de Manaus. Ele incidirá sobre fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas, além de automóveis, embarcações, aeronaves e alguns bens minerais.
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Apostas e minerais são os únicos itens que não pagam IPI atualmente. O governo garante que não haverá aumento na carga tributária para os setores que já pagam IPI.
A contribuição sobre bens e serviços (CBS)
A CBS unificará os tributos federais PIS e Cofins, simplificando a arrecadação. Dentro da previsão de receita da CBS, está incluído o custo do fundo de compensação para estados e municípios, estimado em R$ 33,8 bilhões em 2027, o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta de arrecadação faz parte do PLOA e agora será analisada pelo Congresso Nacional. A definição das alíquotas e o impacto final para o contribuinte serão detalhados nas próximas etapas da implementação da reforma.
