A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quarta-feira (20) a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa estratégica para fortalecer a cooperação e a prevenção de irregularidades no setor público brasileiro. Este novo marco visa integrar instituições dos Três Poderes e entes federativos em prol da transparência. O Resumo explica e descomplica para você.
O Que É a Rede Nacional de Integridade Pública?
– A rede foi instituída pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026, e coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU.
– Seu principal objetivo é promover a transparência, prevenir irregularidades e impulsionar soluções conjuntas no setor público.
– A atuação ocorrerá por meio de produção e disseminação de conhecimento, troca de experiências, capacitação e compartilhamento de boas práticas.
O que isso muda na prática: Com a Rede, espera-se que as políticas de integridade se tornem mais eficazes e que a confiança da sociedade nas instituições públicas seja fortalecida através de um intercâmbio contínuo de experiências e estratégias unificadas contra a corrupção e má gestão, impactando positivamente o cenário político e a qualidade dos serviços públicos.
Quem Pode Participar da Iniciativa?
– A Rede Nacional de Integridade Pública reunirá diversos órgãos, incluindo:
– Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (da União, dos estados e dos municípios).
– Ministérios Públicos.
– Tribunais de Contas.
– Defensorias Públicas.
– Como membros associados, também poderão integrar o grupo:
– Unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais.
– Órgãos responsáveis pela gestão da integridade no âmbito municipal.
– Conselhos de fiscalização profissional.
Entenda o Processo de Adesão e Próximos Passos
– Na fase inicial de implementação da Rede, será criada uma comissão responsável pela elaboração da proposta do primeiro regimento interno, pela convocação de Assembleia Geral e pela condução das eleições do Conselho Diretivo.
– Instituições interessadas em compor essa comissão poderão manifestar interesse até o dia 30 de junho.
– Para participar da Rede, os órgãos devem preencher um formulário eletrônico que consta no sistema e-CGU.
– É necessário apresentar documentação que comprove a existência de atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar o representante que atuará na Rede.
– A iniciativa faz parte do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, que reúne ações para promover a integridade e o combate à corrupção na administração pública.