O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher, com marcos como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No entanto, especialistas alertam que a efetiva transformação social desses dispositivos legais, reforçados por novas sanções em junho de 2026, pode levar décadas. O Resumo explica e descomplica para você.
Legislação Avançada e o Tempo da Transformação Social
Apesar do arcabouço legal robusto, o impacto das leis de proteção à mulher na sociedade brasileira ainda é uma questão em avaliação, segundo especialistas.
– Janaína Penalva, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), especialista em gênero e direito, pondera que a legislação protetiva é recente e seu impacto social ainda não foi totalmente percebido.
– A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 2026, e a Lei do Feminicídio, dez anos, demonstrando o tempo necessário para que seus efeitos sejam amplamente sentidos.
– A pesquisadora Valeska Zanello estima que a transformação real da sociedade, impulsionada por essas leis, levará de 30 a 50 anos, o equivalente a “pelo menos três gerações”, para gerar modificações emocionais e comportamentais.
O que isso muda na prática: Para o leitor, isso significa que, apesar dos significativos avanços legais, a construção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero é um processo de longo prazo, demandando esforço contínuo da sociedade e do Estado, para além da mera aplicação da lei.
Novas Leis Endurecem Combate à Violência em Junho de 2026
O arcabouço legal brasileiro foi recentemente fortalecido com a sanção de novas normas que visam aprimorar a proteção às mulheres em situação de violência.
– A Lei nº 15.383/2026, sancionada em 9 de junho de 2026, estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência. Isso ocorre quando há risco atual ou iminente à vida, integridade física ou psicológica da mulher em contexto de violência doméstica e familiar.
– Adicionalmente, esta lei prevê que a vítima poderá utilizar um dispositivo de segurança, alertando sobre a aproximação do agressor, conferindo maior autonomia e segurança.
– A Lei nº 15.384/2026, também sancionada em 9 de junho de 2026, tipifica o crime de vicaricídio, que consiste no assassinato de filhos e outros parentes como forma de punir ou causar sofrimento à mulher.
– A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária, com a possibilidade de aumento de pena de um terço até a metade em situações agravantes, como a prática do crime na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
O que isso muda na prática: Estas novas leis impactam diretamente a segurança da mulher, oferecendo ferramentas mais eficazes para prevenir a violência e punir seus perpetradores. A medida de monitoramento e o alerta eletrônico aumentam a proteção imediata, enquanto a tipificação do vicaricídio reconhece e combate uma forma cruel e indireta de violência, ampliando a responsabilização e a segurança jurídica das vítimas.
Combate à Violência Digital e Aumento das Denúncias
Além da violência física, o cenário de combate à violência de gênero também se estende ao ambiente digital, com o apoio de legislações específicas.
– Leis como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a que criminaliza o stalking (perseguição insistente, física ou virtual) são fundamentais para combater a violência digital contra a mulher.
– Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher entre janeiro e outubro, sendo a maioria delas realizadas pelas próprias vítimas, indicando um aumento na conscientização e busca por ajuda.
– O psicólogo Flávio Urra, que atua na ressocialização de autores de violência, ressalta que o movimento de mulheres foi crucial para pressionar o reforço da legislação e que a tolerância feminina a atitudes machistas diminuiu, levando a mais denúncias.
O que isso muda na prática: O combate à violência de gênero se moderniza ao incluir o ambiente digital, oferecendo novas camadas de proteção. O aumento das denúncias reflete uma maior conscientização das vítimas sobre seus direitos e a existência de canais de apoio, contribuindo para uma maior responsabilização dos agressores em todas as esferas.
Desafios Culturais e a Urgência da Prevenção
Apesar dos avanços legais e do aumento das denúncias, a violência de gênero ainda é um problema enraizado em desafios culturais que demandam ações preventivas.
– Felipe Requião, consultor de empresas focado em equidade de gênero, aponta que, culturalmente, a violência e a responsabilização masculina ainda são minimizadas.
– Ele destaca a persistência de discursos que legitimam a violência em diversos campos: político, educacional, organizacional e social, dificultando a mudança de mentalidade.
– Requião enfatiza a carência de ações preventivas eficazes que possam interromper o ciclo da violência antes que ela se instaure e escale, sendo este o maior desafio atual.
O que isso muda na prática: Para o leitor, fica evidente que a batalha contra a violência de gênero transcende a esfera jurídica. É essencial um engajamento social profundo para desconstruir narrativas que legitimam a violência e, crucialmente, investir em programas de prevenção que atuem na raiz do problema, evitando que o ciclo da violência se complete e cause danos irreversíveis.
