O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) firmaram nesta quinta-feira (2 de maio de 2024) um acordo de cooperação técnica com o Google.
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A parceria visa tornar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais eficiente, disponibilizando imagens de satélite de alta resolução para estados-chave.
Essa iniciativa tem relevância nacional para o agronegócio e a regularização ambiental. O Resumo explica e descomplica para você.
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Acordo Google-Governo Impulsiona Eficiência do CAR
– Parceria entre Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) com o Google.
– Objetivo: Tornar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais eficiente.
– Anunciado pela ministra Esther Dweck nesta quinta-feira (2 de maio de 2024).
O que isso muda na prática: Acelera e simplifica a gestão do CAR, fundamental para a regularização ambiental e o acesso a benefícios para produtores rurais.
Imagens de Satélite de 2008: Um Marco Essencial
– Google doou imagens de satélite de alta resolução referentes a 2008.
– Estados beneficiados: Maranhão, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Pará.
– Essas imagens são cruciais para o referencial temporal do Código Florestal de 2012.
– MGI disponibilizou o novo conjunto de imagens em 1º de maio de 2024, para acesso público no catálogo de dados do Google Earth Engine e no Google Earth.
O que isso muda na prática: Garante maior precisão na autodeclaração dos proprietários, facilitando a análise e validação das informações do CAR, e reduzindo burocracia.
Impacto Direto para Agricultores e o Agronegócio
– O CAR é base para acesso a crédito rural.
– Será fundamental para o futuro mercado de carbono.
– Propicia uma série de outros benefícios para proprietários rurais em dia com a legislação.
O que isso muda na prática: Agricultores com o CAR regularizado terão mais facilidade em obter financiamentos e participar de novas oportunidades econômicas ligadas à sustentabilidade.
Aprimoramentos do Sistema CAR e Código Florestal
– Gestão do CAR transferida para o MGI em 2023 para otimização do sistema.
– O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) criou o CAR como ferramenta autodeclaratória.
– Permite proprietários declararem áreas preservadas e de uso modificado.
– Previsão de percentuais de desmatamento permitido por bioma, usando 2008 como marco.
– Melhorias já realizadas incluem integração de dados de registro de terras e licenciamento ambiental pré-preenchido.
– A parceria com Google também possibilitará o avanço na validação dos dados declarados.
O que isso muda na prática: O sistema se torna mais robusto e transparente, auxiliando na conservação ambiental e na fiscalização do cumprimento da legislação, ao mesmo tempo em que oferece serviços mais eficientes aos produtores.
