O governo federal publicou, nesta terça-feira (24 de fevereiro de 2026), o Decreto nº 12.856 que paralisa os estudos para concessão de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia. A decisão atende a reivindicações de povos indígenas e representa uma mudança significativa na política de infraestrutura da região, com grande impacto ambiental e social. O Resumo explica e descomplica para você.
Decreto Cancela Projetos de Concessão
– O Decreto n° 12.856 foi publicado em 24 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial da União (DOU).
– Suspende o início dos estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
– Revoga os efeitos do Decreto n° 12.600, que autorizava a concessão de hidrovias na região.
– A decisão foi anunciada em 23 de fevereiro de 2026 pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e pela ministra Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas.
O que isso muda na prática: A paralisação dos estudos significa que a exploração privada dessas importantes rotas fluviais amazônicas está suspensa, protegendo ecossistemas e as comunidades indígenas que dependem diretamente desses rios.
Pressão Indígena e Impacto Político
– A suspensão atende a intensas reivindicações de povos indígenas contrários ao projeto, principalmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no oeste do Pará.
– As manifestações incluíram a ocupação do escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Rio Tapajós.
– Houve também acampamentos de indígenas em Brasília e em São Paulo, pressionando pela revogação do decreto.
– O ministro Guilherme Boulos destacou o compromisso do governo em “ouvir o povo” e “recuar de uma decisão própria”, em sinal de respeito aos povos originários e à floresta.
O que isso muda na prática: A decisão demonstra a força da mobilização social e estabelece um precedente de consulta e respeito aos direitos dos povos originários na formulação de políticas públicas. Isso impacta o cenário político ao reforçar a agenda ambiental e social do governo, influenciando futuras ações governamentais na Amazônia.
