📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
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- O Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios em julho de 2026.
- O valor acumulado de desembolsos pela União no ano de 2026 já soma R$ 3,05 bilhões.
- Desde 2016, a União honrou R$ 89,58 bilhões em garantias, mas recuperou apenas R$ 6,06 bilhões.
- A baixa recuperação se deve principalmente à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal.
Em julho de 2026, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões para cobrir dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor de operações de crédito. Este pagamento eleva o total honrado pela União no ano para R$ 3,05 bilhões, impactando diretamente as contas públicas federais.
Acumulado de dívidas honradas pela união
O Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional, detalha que, desde 2016, o montante total pago pelo Tesouro em garantias de estados e municípios atinge R$ 89,58 bilhões. A União assume a responsabilidade por esses débitos quando os entes subnacionais não conseguem quitá-los.
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Desafios na recuperação de valores
Apesar do alto volume de pagamentos, a recuperação de contragarantias pela União é significativamente menor, somando R$ 6,06 bilhões desde 2016. Apenas em julho de 2026, foram recuperados R$ 5,13 milhões. O Tesouro Nacional aponta que a principal razão para essa disparidade é a adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias.
Impacto do regime de recuperação fiscal e decisões judiciais
Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão ligadas a estados que participam ou participaram do RRF. Além disso, R$ 1,9 bilhão refere-se a compensações por perdas de arrecadação de ICMS, e R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais. Esses fatores limitam a capacidade do Tesouro de reaver os valores desembolsados, conforme informações do Tesouro Nacional.
A situação evidencia o contínuo desafio fiscal para o Tesouro Nacional, que segue monitorando a capacidade de pagamento dos entes federados e os mecanismos de recuperação de crédito.
