A oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, Secretária-Geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), da ONU, lidera os esforços para criar um código global de mineração em alto-mar. As regras para a extração de recursos no leito oceânico, que impactam o Brasil, estão em fase crucial de negociação em junho e julho deste ano. O Resumo explica e descomplica para você.
Brasileira Lidera Código Global para o Fundo do Mar
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), instância da Organização das Nações Unidas (ONU) com sede em Kingston, na Jamaica, é responsável por gerir os recursos minerais de 54% dos oceanos, fora das jurisdições nacionais. Comandada pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho desde março de 2021, a ISA busca finalizar um conjunto de regras internacionais para permitir a mineração em águas profundas de forma sustentável.
O que isso muda na prática: A liderança de uma brasileira confere voz e relevância ao país nas discussões cruciais sobre o futuro dos oceanos, influenciando diretamente a sustentabilidade e a regulamentação da exploração de recursos globais.
Avanço nas Negociações para Regras Internacionais
Após mais de dez anos de diálogos e construção de consenso, os 171 países membros, além da União Europeia, signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, se reúnem na segunda etapa da 31ª Sessão da ISA em junho e julho deste ano. O objetivo é concluir o Código de Mineração, essencial para a transição de uma etapa de pesquisa para a explotação e uso comercial dos minerais.
Letícia Carvalho expressou otimismo, esperando que os países adotem o Código de Mineração até o final deste ano ou início do próximo, ressaltando sua importância para indústrias como as de segurança e transição energética, fornecendo uma nova fonte de minerais críticos para nações sem acesso a eles.
O que isso muda na prática: A aprovação do código definirá as condições para o acesso a minerais essenciais para tecnologias modernas, como baterias e painéis solares, impactando o custo e a disponibilidade desses recursos globalmente.
Impacto Ambiental e Econômico da Mineração em Alto-Mar
A regulamentação é fundamental para a plena atuação da ISA como órgão regulador multilateral. Sem o código, a capacidade de governar atividades de mineração comercial em fundos marinhos, que são ambientes sensíveis e cobrem 54% dos oceanos, fica comprometida. O foco é garantir que as atividades minerais não gerem danos descontrolados ou irreversíveis a esses ecossistemas.
A secretária-geral da ISA enfatiza a necessidade de compatibilizar usos pacíficos de desenvolvimento econômico, proteção ambiental e outros usos, como a infraestrutura de cabos submarinos. Essa governança oceânica busca equilibrar a exploração de uma “última fronteira” comercial da humanidade com a preservação de sua biodiversidade única.
O que isso muda na prática: A falta de um código rígido poderia levar a desastres ambientais irreversíveis em ecossistemas marinhos profundos. Com a regulação, há a esperança de conciliar desenvolvimento econômico com a proteção de uma parte vital do planeta.
Desvendando as Riquezas do Fundo do Mar e a Sua Gestão
Os recursos do fundo do mar são diversos e incluem mais do que apenas minerais. Há também:
– Recursos pesqueiros e uma vasta biodiversidade ainda pouco conhecida.
– Cabos submarinos que transmitem a maior parte dos dados globais, essenciais para a comunicação e economia digital.
– Minerais críticos, como cobalto, manganês e níquel, cruciais para a indústria tecnológica e a transição energética.
A ISA atua como reguladora e conciliadora desses diferentes usos, garantindo que a proteção ambiental seja uma obrigação intrínseca a qualquer atividade comercial autorizada.
O que isso muda na prática: A gestão desses múltiplos recursos exige um equilíbrio delicado. Um código eficaz assegura que a busca por minerais não comprometa a biodiversidade, a pesca ou a infraestrutura de comunicação global.
