A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Este repasse é fundamental para milhões de famílias brasileiras, garantindo suporte financeiro e promovendo a segurança alimentar em todo o país. O Resumo explica e descomplica para você.
Detalhes do Pagamento e Valores Atuais
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Com a inclusão dos adicionais, o benefício médio alcança R$ 690,01 neste mês de fevereiro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões do Governo Federal.
O que isso muda na prática: Os valores atualizados do Bolsa Família e seus adicionais impactam diretamente o poder de compra e a qualidade de vida das famílias beneficiárias, oferecendo um suporte financeiro essencial para despesas básicas e alimentação.
Adicionais do Programa Ampliam Benefício
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família prevê pagamentos adicionais importantes para grupos específicos, visando reforçar o apoio às famílias em diferentes fases da vida.
– Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, focando na nutrição infantil.
– Acréscimo para Gestantes e Nutrizes: R$ 50 adicionais para gestantes e mães que amamentam.
– Adicional por Criança: R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
– Adicional para Jovens: R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos.
O que isso muda na prática: Os adicionais garantem um suporte financeiro direcionado, com foco na primeira infância, adolescência e saúde materno-infantil, fortalecendo a segurança alimentar e o desenvolvimento saudável dentro das famílias.
Pagamento Unificado e Antecipado em Cidades Afetadas
Beneficiários de 171 cidades em oito estados tiveram o pagamento antecipado para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Esta medida emergencial visou atender moradores de localidades severamente impactadas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
– Rio Grande do Norte: 122 municípios afetados pela seca.
– Bahia: 14 cidades.
– Paraná: 12 cidades.
– Sergipe: 11 cidades.
– Roraima: 6 cidades.
– Amazonas: 3 cidades.
– Piauí: 2 cidades.
– Santa Catarina: 1 cidade.
A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O que isso muda na prática: A antecipação do benefício oferece um alívio imediato para famílias em áreas de desastre natural ou vulnerabilidade, agilizando o acesso a recursos vitais em momentos de necessidade urgente.
Novas Regras e a Proteção ao Beneficiário
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema.
A Regra de Proteção, que abrange cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro, permite que beneficiários que melhoram sua renda através de emprego recebam 50% do valor por até dois anos. Para se enquadrar, a renda por integrante deve ser de até meio salário mínimo.
Em 2025, o tempo de permanência na regra será reduzido de dois para um ano, mas essa mudança afetará apenas famílias que entrarem na transição a partir de junho de 2025. Quem já estava na regra até maio de 2025 continuará com os dois anos de benefício parcial.
O que isso muda na prática: A Lei nº 14.601/2023 e as regras de proteção visam reintegrar famílias ao mercado de trabalho de forma gradual, sem cortar abruptamente o benefício, enquanto o fim do desconto do Seguro Defeso garante o valor integral do Bolsa Família para pescadores artesanais.
