O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23 de fevereiro) pela rejeição de recursos de sete condenados na Ação Penal (AP) 2696. Eles integram o Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado por planejar ações para um golpe de Estado e atacar autoridades. O Resumo explica e descomplica para você.
Moraes Lidera Voto Contra Recursos no STF
– O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2696, votou pela rejeição dos recursos apresentados. – Sete condenados que fazem parte do Núcleo 3 da trama golpista são os réus dos recursos. – A apreciação ocorre na Primeira Turma do STF, em Plenário Virtual. – Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até 23h59 do dia 24 de fevereiro para manifestarem seus votos.
O que isso muda na prática: A rejeição dos recursos por Moraes reforça a posição do STF em manter as condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito, impactando a segurança jurídica e a estabilidade política do país.
Núcleo 3: Entenda a Trama Golpista e Acusações
– O Núcleo 3 é composto por militares que integravam o grupamento de forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal. – As acusações abrangem o planejamento de ações táticas para efetivar um golpe e tentativas de sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. – O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições e pressionou o alto comando das Forças Armadas para adesão ao golpe.
O que isso muda na prática: A condenação deste grupo é um marco no combate a tentativas de ruptura democrática, sinalizando a firmeza das instituições em proteger o regime democrático e prevenindo futuras articulações golpistas.
Situação Legal dos Réus e Penas Determinadas
– Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal. – Deste grupo, o general Estevam Theophilo foi absolvido. – Os réus são: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal). – O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior confessaram os crimes de incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. – Esses dois militares firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público e cumprirão pena em regime aberto. – Os outros sete, cujos recursos foram rejeitados por Moraes, foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. – As penas para esses sete réus variam de 16 a 24 anos e devem ser cumpridas em regime fechado.
O que isso muda na prática: A diferenciação nas penas e regimes demonstra a individualização das condutas, mas a manutenção das condenações severas para a maioria dos réus reforça a responsabilização de agentes públicos por crimes graves contra a democracia, afetando a percepção pública sobre a integridade institucional.
