A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (13) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O programa social segue com valores atualizados e critérios específicos para diferentes perfis de família. O Resumo explica e descomplica para você.
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Detalhes dos Valores e Abrangência
O benefício, essencial para milhões de brasileiros, apresenta um valor mínimo garantido de R$ 600 por família. No entanto, com a inclusão de adicionais, a média por família sobe significativamente, alcançando R$ 690,01. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 18,84 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 13 bilhões.
Adicionais que Ampliam o Apoio Familiar
Além do valor base, o Bolsa Família oferece complementos estratégicos que visam apoiar grupos específicos dentro das famílias, garantindo maior suporte em fases cruciais da vida:
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– O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses de idade, focando na garantia da alimentação infantil. – Há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam). – Um valor adicional de R$ 50 é pago para cada filho entre 7 e 18 anos. – Um benefício de R$ 150 é destinado a cada criança de até 6 anos.
Para consultar as datas de pagamento, o valor exato e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta que permite o acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamentos Antecipados e o Fim do Desconto do Seguro Defeso
Em algumas localidades, o pagamento foi realizado de forma antecipada, visando atender a necessidades específicas decorrentes de condições adversas. Na quinta-feira (12), beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento, independentemente do final do NIS.
– A medida beneficiou 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. – Cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1) também foram contempladas. – Essas antecipações ocorreram devido a impactos de chuvas ou estiagens, ou à presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma mudança importante desde 2024 é a exclusão do desconto do Seguro Defeso, benefício concedido a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante a piracema. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, é um dos pilares da reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF).
Entenda a Regra de Proteção e Suas Alterações
A regra de proteção é um mecanismo que permite que famílias melhorem sua condição financeira sem perder o benefício de imediato, funcionando como uma ponte de transição. Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão enquadradas nessa regra.
– A regra garante 50% do valor do benefício a que a família teria direito por até dois anos, desde que cada integrante consiga um emprego e melhore sua renda, recebendo o equivalente a até meio salário mínimo.
Contudo, uma mudança programada para 2025 reduzirá o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Importante notar que essa alteração impactará apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão com o prazo de dois anos recebendo metade do benefício.
