O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quinta-feira (12), um pedido junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste o ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. O Resumo explica e descomplica para você.
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O que motivou o pedido?
No requerimento enviado à PGR, o senador Alessandro Vieira sustenta que há indícios para questionar a permanência do ministro Toffoli. Ele aponta uma possível relação entre o ministro do STF e a empresa Maridt Participações S.A., controlada por seus familiares, que teria feito negócios com fundos de investimentos ligados ao Banco Master. Segundo Vieira, “a existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”.
A questão da imparcialidade e a credibilidade
O parlamentar, que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado, ressaltou a importância da percepção pública, afirmando que “a justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve parecer imparcial perante a sociedade”. Ele defende que a manutenção de Toffoli na relatoria, diante dos fatos relatados pela Polícia Federal e as menções na imprensa, comprometeria a credibilidade da investigação. Vieira argumenta que tal situação “ofenderia, de uma só vez, o princípio do devido processo legal e a própria moralidade administrativa”.
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Descobertas da Polícia Federal e reunião no STF
A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, na segunda-feira (9), sobre uma menção ao nome de Toffoli encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O aparelho de Vorcaro foi apreendido em uma busca e apreensão, e o conteúdo da menção está sob segredo de justiça. Diante disso, Fachin convocou uma reunião com os ministros do STF, que teve início às 16h desta quinta-feira (12), na sala da presidência. O objetivo é dar ciência aos demais membros sobre o relatório da PF e a defesa apresentada por Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi notificado sobre o relatório da PF.
Envolvimento anterior e posicionamento de Toffoli
As críticas à permanência de Toffoli na relatoria intensificaram-se no mês passado, quando notícias jornalísticas revelaram que a PF identificou irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. Este fundo, por sua vez, adquiriu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro. Em resposta, o ministro Toffoli divulgou uma nota à imprensa mais cedo nesta quinta-feira (12), na qual confirmou ser um dos sócios do resort, mas negou ter recebido qualquer valor de Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master.
Caso a Procuradoria-Geral da República decida se manifestar com um pedido de suspeição, a questão será submetida ao plenário do STF, que decidirá por maioria de votos. Não há um prazo estabelecido para essa manifestação, e vale ressaltar que outros pedidos de suspeição contra o ministro Toffoli já estão em análise na PGR.
