O Governo do Distrito Federal (GDF) acionou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União seja fiadora de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A medida busca capitalizar o banco, que enfrenta dificuldades financeiras após operações problemáticas com o Banco Master.
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Contexto da crise do BRB
O BRB necessita do financiamento para cobrir um rombo deixado por operações com o Banco Master. O GDF, como controlador, não possui os recursos em caixa para o aporte e busca o empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Recusa da União e nova ação
O Ministério da Fazenda tem recusado ser fiador, alegando que o Distrito Federal possui classificação de risco ‘C’ (a segunda pior), enquanto a União só concede aval para entes com notas ‘A’ ou ‘B’. Um acordo anterior, que previa outras instituições financeiras como fiadoras e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias, não avançou. Bancos e o FGC apontaram a falta de relatórios operacionais do BRB sobre a situação pós-escândalo do Banco Master.
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Pedidos ao STF
Na nova ação, o GDF solicita que o Supremo Tribunal Federal determine à União a concessão da garantia e a formalização dos atos em cinco dias. Pede também que o FGC celebre o contrato de mútuo no mesmo prazo, sob pena de multa diária, e que o Banco Central indique os atos de sua alçada necessários à operação.
A decisão do STF será crucial para o futuro financeiro do BRB e para a liberação dos recursos que o GDF considera essenciais para a estabilidade do banco público.
