O Senado Federal aprovou um novo marco legal para o seguro rural, tornando a subvenção econômica uma despesa obrigatória no orçamento da União. A medida visa oferecer maior segurança aos produtores diante de perdas por eventos climáticos extremos.
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Subvenção vira despesa orçamentária
A principal mudança estabelece que a subvenção ao seguro rural será uma despesa obrigatória, a ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sob a alçada do Ministério da Agricultura e Pecuária. Para o PLOA de 2027, está prevista a destinação de R$ 1,2 bilhão para essa finalidade. Um acordo com o governo condicionou essa despesa a medidas de compensação.
Impacto e demandas do setor
A aprovação do projeto, que agora segue para sanção presidencial, atende a uma demanda da bancada do agronegócio por mais estabilidade. O setor busca proteção após perdas significativas de safras por eventos climáticos extremos. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) revelam uma queda de 76,64% na área plantada segurada entre 2021 e 2025, mesmo com o aumento da área cultivada no país. Essa redução é atribuída à diminuição dos recursos de subvenção e ao aumento do custo das apólices.
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Prazos e fundo de cobertura
O texto, proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), também define prazos para a agilidade nos processos. A comprovação de prejuízos e a liberação de indenizações deverão ocorrer em 15 e 30 dias, respectivamente. Além disso, prevê a criação de um fundo de cobertura suplementar, com a possibilidade de participação da União como cotista.
A nova legislação é crucial para o início do plantio em setembro, permitindo que os produtores rurais contratem o seguro sob as regras atualizadas e garantam maior proteção contra riscos climáticos.
