A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta semana um projeto que visa proibir a publicidade de casas de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, em diversos meios de comunicação. A medida, que pode seguir direto para votação em plenário, impacta diretamente o setor esportivo, influenciadores e a forma como os brasileiros interagem com esses jogos.
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O que muda na publicidade de bets
O projeto veda a veiculação de propagandas de bets em televisão, rádio, jornais, revistas, podcasts, redes sociais, sites, buscadores e serviços de streaming. Além disso, proíbe o patrocínio dessas empresas a clubes, campeonatos, transmissões esportivas, influenciadores e atletas.
A proposta também criminaliza a divulgação ou intermediação de bets ilegais, com pena básica de um a cinco anos de prisão, podendo ser maior para figuras públicas.
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Impactos no esporte e na sociedade
Atualmente, as propagandas e patrocínios de casas de apostas são uma das principais fontes de renda para o esporte brasileiro, com a maioria dos times da Série A tendo acordos comerciais. A ofensiva contra as bets intensificou-se após a Copa do Mundo, que registrou presença massiva de anúncios.
O Banco Central aponta as bets como “elemento central” no alto endividamento das famílias. Há riscos de vício (ludopatia) e o setor tem sido associado a esquemas de lavagem de dinheiro, envolvendo criminosos e figuras públicas.
Próximos passos no Senado
As casas de apostas de quota fixa foram autorizadas no governo Michel Temer e expandiram-se por falta de regulamentação na gestão Jair Bolsonaro. O governo Lula busca mecanismos mais rígidos, com o próprio presidente expressando preocupação.
Congressistas buscam votar a proposta até esta quinta-feira (3), antes do recesso eleitoral. A decisão final do Senado definirá o futuro da publicidade de apostas no país e suas consequências para o mercado e os consumidores.
