📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
- A Justiça do Trabalho manteve suspensa a demissão coletiva na Casas Bahia.
- A decisão judicial rejeitou um recurso da empresa que buscava reverter a liminar de reintegração de funcionários.
- Novos cortes estão proibidos sem negociação prévia com o sindicato, conforme exigência do STF.
- O caso foi encaminhado para conciliação no Foro Trabalhista de Brasília.
A Justiça do Trabalho confirmou a suspensão das demissões coletivas na Casas Bahia, rejeitando um recurso da varejista. A decisão judicial mantém a obrigatoriedade de negociação com o sindicato antes de qualquer novo corte, impactando diretamente os funcionários da empresa.
Decisão judicial e requisitos
A juíza Sandra Nara Bernardo Silva extinguiu um mandado de segurança da Casas Bahia, que buscava derrubar a liminar de reintegração de funcionários. A magistrada alegou que a petição da empresa não anexou os documentos necessários para análise do caso. A varejista afirmou que respeita o Poder Judiciário e que as demissões fazem parte de um processo de reestruturação para garantir a sustentabilidade do negócio.
Proibição de novos cortes e conciliação
Com a rejeição do recurso, a liminar concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, em resposta à ação da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), segue válida. Esta liminar proíbe novos cortes coletivos sem negociação prévia com o sindicato, seguindo o Tema 638 do STF. O caso foi encaminhado ao Cejusc do Foro Trabalhista de Brasília para um processo de conciliação.
A Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) solicitou inclusão no processo. As partes envolvidas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm 15 dias para se manifestar sobre essa requisição, indicando os próximos passos na disputa judicial.
