📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
- Aposentados e pensionistas do INSS sem biometria facial podem novamente contratar empréstimos consignados.
- A autorização é feita pelo aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários.
- Novas regras exigem mais confirmações de bancos e proíbem autorização por telefone, visando combater fraudes.
- A modalidade Meu INSS Vale+, de antecipação de benefício, continua suspensa.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo federal voltaram a ter acesso à contratação de empréstimos consignados. A medida, em vigor desde 19 de agosto, busca flexibilizar o acesso ao crédito sem abrir mão da segurança contra fraudes.
Contratação e segurança reforçada
A principal mudança permite que beneficiários sem registro biométrico autorizem o empréstimo diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando seus dados bancários para validação. Esta nova regra, estabelecida pela Instrução Normativa 213 do INSS, proíbe expressamente que a autorização de desconto seja feita por telefone ou comprovada por gravação de voz, reforçando a necessidade de anuência expressa do titular.
Prazos e exigências para bancos
Para aumentar a segurança, o INSS impôs novas exigências às instituições financeiras. O banco que receber o contrato terá um prazo de 20 dias para confirmar a operação de empréstimo ou portabilidade; caso contrário, a transação será automaticamente cancelada. Além disso, os bancos deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário, permitindo o rastreamento e a identificação de possíveis fraudes.
Portabilidade e Meu INSS Vale+
Na portabilidade de dívidas para outro banco, o segurado deverá assinar um termo de autorização específico no aplicativo Meu INSS. O desconto no benefício só poderá ocorrer após o envio de toda a documentação exigida pela instituição financeira ao INSS. É importante notar que a modalidade Meu INSS Vale+, que permitia a antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspensa por tempo indeterminado.
As atualizações visam otimizar o processo de contratação e portabilidade do consignado, garantindo maior transparência e proteção aos aposentados e pensionistas.
