A Austrália deu um passo significativo na regulação do mercado digital ao aprovar, nesta quinta-feira (20), uma legislação que impõe uma taxa a gigantes da tecnologia. A medida visa garantir que plataformas como Google e Meta paguem por conteúdos jornalísticos distribuídos em suas redes, caso não cheguem a acordos comerciais com veículos de mídia locais.
O Incentivo à Negociação de Notícias estabelece que empresas de tecnologia deverão pagar milhões de dólares em taxas se não firmarem parcerias com a imprensa australiana. A iniciativa reflete uma crescente pressão global para reequilibrar a relação de poder entre as grandes plataformas digitais e os produtores de conteúdo jornalístico, que veem suas receitas publicitárias serem drenadas enquanto suas notícias impulsionam o engajamento e a publicidade nas plataformas.
O contexto da nova legislação e seus alvos
A nova lei australiana surge em um cenário onde veículos de comunicação tradicionais enfrentam desafios financeiros, enquanto plataformas digitais prosperam com a distribuição de seu conteúdo. O governo australiano argumenta que o jornalismo de qualidade é essencial para a democracia e que as empresas de tecnologia devem compensar os veículos de mídia pelo valor que geram.
A taxa de 2,5% sobre a receita publicitária local será aplicada a empresas que não firmarem acordos comerciais. Os recursos arrecadados serão direcionados especificamente para veículos de notícias australianos. A legislação abrange gigantes como Meta (Facebook, Instagram), Google (Alphabet), TikTok e LinkedIn (Microsoft), focando em companhias que ofereçam um serviço de busca ou mídia social “significativo” na Austrália e que registrem receita publicitária local superior a 250 milhões de dólares australianos (equivalente a cerca de R$ 923 milhões).
Como evitar a cobrança e os incentivos para acordos
As plataformas digitais têm um caminho claro para evitar a imposição da taxa: firmar acordos comerciais com veículos de comunicação. Para serem isentas, as empresas deverão fechar parcerias com pelo menos oito veículos de mídia diferentes até o fim de seu período de prestação de contas. O valor desses acordos será integralmente descontado do montante que seria devido em taxas.
A legislação também prevê incentivos para esses acordos. Gastos com grandes veículos de comunicação terão um abatimento equivalente a 150% do valor desembolsado. Para empresas de comunicação pequenas e médias, o abatimento será ainda maior, chegando a 200% do valor gasto. No entanto, cada acordo individual terá um limite de 25% do valor total da taxa que a plataforma deveria pagar, garantindo a diversificação dos investimentos.
Impacto e perspectivas para o jornalismo australiano
O governo australiano celebrou a aprovação da lei, classificando-a como um “dia importante para as empresas de notícias australianas e para o jornalismo australiano”. A expectativa é que a medida fortaleça o setor de mídia local, garantindo uma compensação justa pelo conteúdo que alimenta o ecossistema digital.
A legislação exige que os acordos apoiem diretamente a produção de conteúdo jornalístico ou estejam relacionados a notícias produzidas pelos veículos e disponibilizadas online pelas plataformas. Essa abordagem visa garantir que os fundos realmente beneficiem a criação de jornalismo de qualidade. A aprovação desta lei segue outras iniciativas regulatórias recentes na Austrália, como a restrição de anúncios de apostas, sinalizando uma postura mais ativa do país na governança do ambiente digital. Para mais detalhes sobre a legislação, consulte o site do Tesouro Australiano.
