Estudantes menores de 18 anos que participam do programa Pé-de-Meia precisam de autorização dos pais ou responsáveis para movimentar a conta onde o benefício é depositado. O procedimento é obrigatório para acessar os valores pelo aplicativo Caixa Tem. Ao longo do ensino médio, o incentivo financeiro pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
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O governo federal abriu automaticamente uma conta digital da Caixa Econômica Federal para todos os estudantes que atendem aos critérios do programa Pé-de-Meia. É nessa conta que são depositadas as parcelas do benefício, que tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens no ensino médio.
No entanto, quem tem menos de 18 anos precisa de uma autorização específica para conseguir movimentar o dinheiro.
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Sem essa autorização, o estudante visualiza uma mensagem informando que o acesso à conta depende do consentimento do pai, da mãe ou do responsável legal.
Quem precisa autorizar a conta?
A autorização é obrigatória para estudantes menores de idade.
Quando o responsável é o pai ou a mãe, todo o procedimento pode ser feito diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Nos casos em que o responsável legal seja tutor, curador ou outro representante legal, será necessário comparecer a uma agência da Caixa com a documentação que comprove a guarda do estudante.
Como autorizar a movimentação da conta pelo Caixa Tem?
O procedimento é simples e pode ser realizado em poucos minutos.
Veja o passo a passo:
- Baixe ou atualize o aplicativo Caixa Tem.
- Faça login utilizando CPF e senha.
- Toque no ícone do programa Pé-de-Meia ou em “Autorizar acesso ao Jovem”.
- Informe o CPF do estudante.
- Confirme os dados.
- Escolha a opção Pai ou Mãe.
- Leia e aceite o termo de consentimento.
- Finalize utilizando a senha do Caixa Tem.
Após a confirmação, o estudante poderá utilizar normalmente a conta digital.
E quando o responsável não é pai nem mãe?
Nesse caso, o procedimento deve ser feito presencialmente em uma agência da Caixa.
Será necessário apresentar documentos que comprovem a responsabilidade legal pelo estudante, como:
- termo de tutela;
- curatela;
- decisão judicial;
- guia de acolhimento institucional ou familiar.
Como o estudante acessa a conta?
Depois da autorização, o estudante deverá acessar o aplicativo Caixa Tem utilizando o CPF e o número do celular.
Também será necessário:
- validar o acesso pelo WhatsApp;
- realizar reconhecimento facial;
- criar uma senha de seis dígitos.
Após essa etapa, a conta estará disponível para movimentação.
Como consultar se o estudante tem direito ao benefício?
O Ministério da Educação disponibiliza uma página específica onde é possível consultar:
- elegibilidade ao programa;
- frequência escolar;
- histórico de pagamentos;
- situação cadastral.
Também há orientações sobre possíveis inconsistências e como regularizar informações.
Quanto o estudante pode receber?
O valor varia conforme o cumprimento das regras do programa.
Durante o ensino médio, os pagamentos incluem:
- R$ 200 pela matrícula;
- R$ 200 mensais, conforme frequência escolar;
- R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, liberados após a conclusão do ensino médio;
- R$ 200 extras para quem participar do Enem.
Somando todos os incentivos previstos, o estudante pode receber até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio.
O que é o programa Pé-de-Meia?
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal voltado para estudantes do ensino médio da rede pública.
O objetivo é reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência dos jovens na escola por meio de incentivos financeiros vinculados à matrícula, frequência e conclusão dos estudos.
Segundo o Ministério da Educação, a iniciativa busca ampliar as oportunidades educacionais e contribuir para a redução das desigualdades sociais.
Ao cumprir os critérios
Para milhares de estudantes brasileiros, a autorização da conta é uma etapa fundamental para acessar os recursos do Pé-de-Meia. Quem é menor de idade deve verificar se o procedimento já foi realizado pelos pais ou responsáveis legais para evitar dificuldades na movimentação do benefício.
Ao cumprir os critérios do programa durante todo o ensino médio, o estudante poderá acumular até R$ 9,2 mil, além de contar com um incentivo para concluir os estudos e participar do Enem.
