O Projeto de Lei (PL) 2780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), mas gerou forte reação de municípios e especialistas. Enquanto mineradoras privadas elogiam, a proposta é criticada por não promover a industrialização de minerais essenciais como terras raras. O Resumo explica e descomplica para você.
Entidades Reagem à Aprovação do PL 2780/2024
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas em mineração criticaram o texto do projeto de lei.
Diferentemente das mineradoras privadas, que elogiaram a matéria, a Amig alega que a proposta não é capaz de promover a industrialização desses minerais no Brasil.
O PL 2780 de 2024, após aprovação na Câmara nesta quarta-feira (6), seguirá agora para análise do Senado Federal.
O que isso muda na prática: A aprovação na Câmara indica a direção da gestão dos recursos minerais críticos do país. As críticas dos municípios e especialistas destacam um debate fundamental sobre se o Brasil focará na exportação de matéria-prima ou no desenvolvimento de uma cadeia produtiva industrializada, com impactos diretos na economia e na geração de empregos.
Inesc Alerta para Risco de Manter Brasil como Exportador
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou parecer nesta quinta-feira (7), alertando que o PL da Câmara aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima.
Para o Inesc, o projeto se baseia na noção equivocada de que a “mão invisível do mercado” garantirá o desenvolvimento da indústria de minerais críticos.
Esses materiais são cruciais para a tecnologia de ponta, defesa militar e transição energética, incluindo elementos como terras raras, lítio e cobre.
O Instituto cita o perfil de exportação do país, em setores como minério de ferro e outros, como prova de que a premissa de desenvolvimento via mercado é falha, mesmo com incentivos e subsídios.
O que isso muda na prática: A postura do PL, segundo o Inesc, pode fazer com que o Brasil perca a oportunidade de agregar valor aos seus minerais, limitando seu desenvolvimento tecnológico e econômico. Isso compromete a autonomia do país em setores estratégicos e pode frear a geração de riqueza e inovação interna.
Detalhes Críticos Apontados pelo Inesc
O Inesc identificou diversos pontos problemáticos no texto do PL.
Entre eles, está o acesso preferencial ao Fundo Clima.
Outra crítica é o uso de recursos públicos para minerais que não são considerados críticos.
Há também a previsão de incentivo financeiro para a extração de minérios, ao invés de focar primariamente na industrialização.
Por fim, o Instituto aponta uma financeirização excessiva da proposta.
O que isso muda na prática: Esses aspectos podem desviar o objetivo central de uma política de minerais críticos, que seria fomentar a agregação de valor e o desenvolvimento tecnológico. Em vez de promover uma transição energética e tecnológica soberana, a lei pode perpetuar um modelo de extração com baixo retorno social e ambiental.
