A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) alertou nesta terça-feira (28) que a redistribuição de royalties do petróleo pode gerar uma perda de R$ 20 bilhões no PIB do estado e eliminar 311 mil empregos. O tema, que afeta diretamente a economia fluminense e a arrecadação pública, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de maio, com repercussão nacional. O Resumo explica e descomplica para você.
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Fecomércio RJ Projeta Impacto Severo na Economia
O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, destacou os riscos durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (28).
– Projeção de retração: quase R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio de Janeiro.
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– Perda de empregos: até 311 mil postos de trabalho eliminados no setor do comércio.
– Declaração de Antonio Queiroz: ‘Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro’.
O que isso muda na prática: A perda de arrecadação impactaria diretamente o consumo, os serviços e a capacidade das prefeituras de investir, criando um ciclo vicioso de desemprego e deterioração dos serviços públicos para os cidadãos fluminenses.
Julgamento da Lei 12.734/12 no STF Define Cenário
O debate na Alerj focou no julgamento da Lei 12.734/12, que altera as regras de redistribuição de royalties, marcado para 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios fluminenses participaram do encontro, convocado pela Comissão de Orçamento da Alerj.
– Argumento do procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad: A aplicação da nova regra causaria uma perda de cerca de R$ 8 bilhões para o estado e um impacto estimado em R$ 13 bilhões para os municípios.
– Defesa da inconstitucionalidade: Royalties são vistos como compensação pelos impactos da exploração, não como receita comum.
O que isso muda na prática: A decisão do STF terá um efeito direto na capacidade financeira do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro, podendo obrigar cortes em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além de afetar investimentos em infraestrutura e o dia a dia de cada cidadão.
Manifesto da Alerj Pede Justiça Federativa ao STF
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto.
– Conteúdo do manifesto: O documento será enviado ao STF, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares.
– Argumento central: A alteração das regras geraria efeitos gravíssimos e irreversíveis, com amplas repercussões econômicas e sociais.
– Posição do Rio de Janeiro: Não pleiteia privilégios, mas sim justiça federativa, respeitando o pacto federativo histórico.
O que isso muda na prática: A mobilização conjunta de diversos setores busca sensibilizar o STF para o risco de desestruturação econômica e social que uma mudança abrupta e desfavorável na redistribuição dos royalties traria para o estado do Rio de Janeiro e sua população.
