O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na semana passada, os graves impactos do mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia. Um estudo apresentado pelo órgão detalha os prejuízos à saúde e ao meio ambiente, afetando diretamente populações indígenas e ribeirinhas do país. Esta ação eleva a questão a nível internacional, exigindo soluções urgentes para um problema de relevância nacional. O Resumo explica e descomplica para você.
Entenda a Denúncia do MPF à CIDH
– Denúncia: Apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). – Objeto: Prejuízos à saúde e ao meio ambiente causados pelo mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia. – Base: Estudo complementar à exposição feita em março à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), ligada à CIDH. – CIDH: Órgão autônomo internacional vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O que isso muda na prática: A denúncia formaliza a gravidade da situação em âmbito internacional, pressionando o Brasil a intensificar o combate ao garimpo ilegal e a proteger os direitos humanos e ambientais na Amazônia.
Como o Mercúrio Contamina a Amazônia
– Uso: Mercúrio é utilizado em garimpos ilegais porque tem a propriedade de se juntar facilmente a partículas de ouro, formando a chamada “amálgama”. – Processo: Após a formação dessa liga metálica, ela é aquecida por um maçarico. Com o aumento da temperatura, o mercúrio evapora e resta apenas o ouro garimpado. – Dispersão: O mercúrio vaporizado se espalha pelo ar e cai no solo e na água. – Contaminação: Rios, cursos d’água e peixes são contaminados – base da alimentação de indígenas e das populações ribeirinhas. – Impacto na Saúde: A exposição ao mercúrio pode causar graves problemas neurológicos. O que isso muda na prática: A exposição detalhada do ciclo de contaminação aumenta a percepção pública sobre os riscos diretos à saúde e à segurança alimentar das comunidades, reforçando a urgência de fiscalização e alternativas econômicas.
Outros Prejuízos Ambientais do Garimpo
– Degradação: Além da contaminação por mercúrio, o garimpo ilegal provoca degradação de ecossistemas com desmatamento. – Solos: Remoção intensiva de solos, alterando a paisagem natural. – Hidrografia: Alteração do curso dos leitos dos rios. – Contexto Internacional: O problema da mineração ilegal na Amazônia no Brasil e em outros países é conhecido pela relatoria da CIDH. – Alerta da Redesca: Há pouco mais de um mês, a Redesca alertou para a garantia do “direito humano à água nas Américas”, em especial no chamado Planalto das Guianas, formado por áreas da Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Brasil. O que isso muda na prática: Reforça que o impacto do garimpo vai além da contaminação, atingindo a biodiversidade e os ecossistemas, gerando um desequilíbrio ambiental com consequências de longo prazo para todo o bioma amazônico.
Ibama Atua e Legislação Vigente
– Ibama: Em nota à Agência Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou que “tem atuado diretamente na restrição do uso de mercúrio em garimpos ilegais.” – Medida: Estabelecimento de critérios mais rigorosos para o acesso ao mercúrio importado legalmente. – Norma: Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2024. – Exigências da IN: Habilitação de pessoas físicas e jurídicas que operam com mercúrio metálico, além da necessidade de que elas portem o Documento de Operações com Mercúrio Metálico. – Objetivo da IN: Garantir que importação, venda, revenda e transferência de mercúrio ocorram apenas entre pessoas previamente habilitadas. – Legislação: Decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que se encontram vigentes. – Vedação: Estes decretos estabelecem, respectivamente, a vedação de mercúrio na extração de ouro, exceto em atividade licenciada pelo órgão ambiental. O que isso muda na prática: As ações do Ibama e a legislação existente demonstram esforços para controlar o mercúrio, mas a persistência do problema indica desafios na fiscalização e na aplicação das leis, evidenciando a necessidade de reforço nas operações contra o contrabando e o garimpo ilegal.
