O governo de Goiás defendeu a legitimidade do memorando de entendimento assinado com o governo dos Estados Unidos em março deste ano, visando pesquisa e exploração de minerais críticos no estado. A iniciativa, que busca atrair investimentos e desenvolvimento, gerou forte atrito com o governo federal, que alega invasão de competências da União. O Resumo explica e descomplica para você.
Goiás rebate críticas federais sobre competência
Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação de Goiás assegurou que o acordo com os EUA visa agregar valor à matéria-prima, dentro do que prevê a legislação nacional. A defesa surge após o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarar na última sexta-feira (24) que o governo goiano avançou sobre temas de competência federal.
– O subsolo brasileiro pertence à União, segundo o ministro Márcio Elias Rosa.
– A regulamentação da exploração mineral e as relações com outros países são de competência federal.
O que isso muda na prática: A disputa gera incerteza jurídica sobre quem tem a palavra final na exploração de recursos estratégicos e como acordos internacionais podem ser firmados por estados, impactando a autonomia federativa e a política externa brasileira.
Aquisição da Serra Verde por empresa americana intensifica debate
A polêmica se intensificou com a compra da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, anunciada este mês por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, Pela Ema, em Minaçu (GO).
– Produz elementos críticos como disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y), essenciais para indústrias de alta tecnologia e defesa (veículos elétricos, drones, semicondutores).
– A USA Rare Earth pagará US$ 300 milhões em dinheiro e o restante em ações da companhia estadunidense.
O que isso muda na prática: A aquisição fortalece a posição dos EUA na cadeia global de terras raras, vital para a tecnologia moderna e defesa. Para o Brasil, representa a venda de uma empresa estratégica, levantando questões sobre o controle nacional de recursos minerais de alto valor.
Investimentos americanos impulsionam exploração em Goiás
A negociação da Serra Verde é apoiada por vultosos investimentos do governo americano. A USA Rare Earth obteve, em janeiro, um empréstimo de US$ 1,3 bilhão e mais US$ 277 milhões em financiamento via Lei dos Chips (Chips and Science Act).
– Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) concedeu US$ 565 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões) à Serra Verde.
– O valor será investido na otimização e expansão da mina Pela Ema, buscando diversificar fontes de minerais críticos fora da Ásia e reduzir a dependência da China.
– O aporte da DFC prevê uma opção para o governo dos EUA adquirir participação acionária minoritária na Serra Verde.
O que isso muda na prática: O cenário aponta para um aumento da influência americana na exploração de minerais críticos no Brasil, alinhado aos interesses geopolíticos de diversificação de suprimentos. Isso pode beneficiar Goiás com mais investimentos, mas gera preocupações federais sobre soberania e a estratégia nacional para esses recursos.
Críticas presidenciais e o futuro da política mineral
O presidente Lula criticou o acordo firmado pelo ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado em 18 de março, no Consulado Geral dos EUA em São Paulo, classificando-o como uma “vergonha” no dia 8 deste mês. A declaração reforça a visão do governo federal de que tais acordos são de competência da União e não dos estados.
O que isso muda na prática: A tensão entre os níveis de governo destaca a urgência de uma política nacional clara para minerais críticos. A falta de definição pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos, ou ainda permitir que interesses estrangeiros definam o futuro de recursos estratégicos do país.
