Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, com a gasolina chegando a R$ 9 o litro em São Paulo, estão diretamente ligados à privatização da BR Distribuidora. A perda do controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento deixa o mercado à mercê de reajustes, impactando diretamente o bolso do brasileiro. O Resumo explica e descomplica para você.
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Especialistas Alertam para Aumentos Abusivos dos Combustíveis
Relatos recentes indicam que o preço da gasolina em São Paulo alcança R$ 9 o litro, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias.
Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), destaca que distribuidoras e revendedoras elevam preços de forma desproporcional.
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) aponta que o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, serve de pretexto para margens de lucro excessivas.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, calcula que o valor chega à bomba para o consumidor final com um acréscimo em torno de 40%.
O que isso muda na prática: Seu custo para encher o tanque aumenta significativamente, impactando o orçamento familiar e contribuindo para a inflação geral dos produtos essenciais. Isso significa menos dinheiro disponível para outras despesas.
Privatização da BR Distribuidora Remove Controle Estratégico
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, com a privatização total concluída dois anos depois, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Deyvid Bacelar, da FUP, explica que a privatização de subsidiárias como a BR Distribuidora e a Liquigás eliminou a capacidade de uma política de preços diferenciada no país.
Antigamente, a Petrobras era uma empresa verticalizada, atuando “do poço ao posto”, abrangendo exploração, produção, transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados.
A análise acadêmica do professor Geraldo de Souza Ferreira, da Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), ressalta que a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital tira do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção.
O que isso muda na prática: O governo tem menos instrumentos para intervir e controlar os preços dos combustíveis em momentos de crise, deixando o consumidor mais vulnerável aos reajustes de mercado. A estabilidade dos preços torna-se incerta e sujeita às dinâmicas do mercado privado.
Lucro Privado Versus Função Social: A Essência do Debate
Para o professor Souza Ferreira, uma empresa pública é orientada por sua função social e pela segurança energética do país, enquanto empresas privadas visam o lucro e o retorno financeiro.
A Vibra Energia S.A., que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024, conforme comunicado da empresa na última quarta-feira (11).
A venda das subsidiárias da Petrobras foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624, em caráter liminar de junho de 2019, decidiu que a alienação do controle acionário de empresas públicas exige autorização legislativa, mas não se aplica à venda de suas subsidiárias e controladas.
O que isso muda na prática: A prioridade do setor de distribuição de combustíveis se desloca do bem-estar social para o lucro dos acionistas. Isso pode levar a decisões que maximizam ganhos, mas que podem impactar negativamente o acesso a preços justos e a estabilidade econômica nacional.
