O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará em 10 de março o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo investiga suposto abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022, um caso de grande impacto no cenário político fluminense. O Resumo explica e descomplica para você.
O Andamento do Julgamento no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a retomada do julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo, que trata de abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022, é acompanhado com atenção por todo o país.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, proferiu voto pela cassação do governador. Contudo, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora terá a responsabilidade de dar continuidade à votação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros envolvidos nas acusações. Essa busca por reversão é o cerne do recurso agora em pauta no TSE.
O que isso muda na prática: A decisão final do TSE terá implicações diretas na liderança do estado do Rio de Janeiro, podendo alterar a composição política e administrativa antes do término do mandato, impactando políticas e projetos em curso.
As Alegações de Abuso de Poder e Irregularidades
As acusações contra Cláudio Castro e sua chapa se concentram em supostas contratações irregulares e uso indevido da máquina pública, visando vantagem eleitoral durante o período de campanha. Os focos principais são duas instituições estaduais:
– A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
– A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que o governador obteve benefício eleitoral substancial através da contratação de servidores temporários sem o devido amparo legal. Além disso, aponta a descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro, configurando um esquema de uso político de verbas. Os números levantados são impactantes:
– Contratação de 27.665 pessoas.
– Gastos totais de R$ 248 milhões.
O que isso muda na prática: As denúncias levantam questões sobre a transparência e a legalidade na gestão de recursos públicos e na contratação de pessoal, podendo resultar em precedentes importantes para futuras campanhas eleitorais e a administração estadual.
A Defesa do Governador Cláudio Castro
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, alega que o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. O argumento central é que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
Conforme a defesa, a responsabilidade por qualquer desvio estaria em outras esferas da administração, e não diretamente nas ações do chefe do executivo estadual.
O que isso muda na prática: A tese da defesa busca desvincular o governador das ações questionadas, transferindo a responsabilidade para atos legislativos e outras instâncias administrativas. A aceitação ou não dessa argumentação pelo TSE será crucial para o desfecho do caso.
