A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo ex-presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de que Trump excedeu sua autoridade, impactando o cenário econômico internacional e as relações comerciais. O Resumo explica e descomplica para você.
Entenda a Decisão da Suprema Corte
A decisão da Suprema Corte, por seis votos a três, manteve o entendimento de um tribunal inferior de que o ex-presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor as tarifas. O tribunal considerou que a interpretação do governo Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) interferiria nos poderes do Congresso.
O princípio jurídico central da decisão é a Doutrina das Questões Importantes. Ela exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, a corte já havia usado o mesmo argumento para barrar ações-chave do ex-presidente Joe Biden.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, em seu voto, citou a decisão anterior e destacou que Trump deveria ‘apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas’, concluindo que ele não poderia fazê-lo.
O que isso muda na prática: Essa decisão reafirma o papel do Congresso na definição de políticas comerciais de grande impacto. Ela limita o poder discricionário do Presidente dos EUA em questões econômicas cruciais e contribui para a estabilização das regras do comércio internacional, ao reforçar a separação de poderes.
Quem Contestou as Tarifas
A decisão da Suprema Corte resultou de uma contestação judicial significativa contra o uso, considerado sem precedentes, da Lei IEEPA para impor unilateralmente impostos de importação.
As ações judiciais foram movidas por empresas americanas diretamente afetadas pelas tarifas.
Além disso, 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, também contestaram a medida.
O que isso muda na prática: Este episódio demonstra a força da sociedade civil e dos governos estaduais em confrontar decisões federais que consideram excessivas. Isso reforça o sistema de pesos e contrapesos na política americana, mostrando que o Executivo não opera sem escrutínio.
Impacto no Comércio Brasil-EUA
As tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump tiveram consequências diretas na balança comercial brasileira com os Estados Unidos. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, divulgados em janeiro, ilustram esse impacto.
As exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, em comparação com os US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos pelo Brasil cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior.
Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense já havia anunciado a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Contudo, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, ainda continuavam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho, conforme cálculos do próprio ministério.
O que isso muda na prática: A derrubada das tarifas pela Suprema Corte pode aliviar significativamente a pressão sobre as exportações brasileiras para os EUA. Isso poderá melhorar a balança comercial e impulsionar setores da indústria nacional que foram negativamente impactados pelos encargos tarifários anteriores. É uma notícia que pode beneficiar a economia brasileira.
