O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (20) o julgamento sobre a privatização da Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo, mas a sessão foi suspensa após pedido de destaque do ministro Luiz Fux. A decisão interrompe a análise que poderia definir o futuro da companhia e do abastecimento no estado. O Resumo explica e descomplica para você.
Fux Adia Decisão Crucial sobre Sabesp no STF
– O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (20) a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico (Sabesp).
– O ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a votar, posicionando-se pela manutenção do processo de desestatização.
– A análise foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que zera a votação e envia o caso para o plenário físico, sem data definida.
O que isso muda na prática: A interrupção adia uma definição importante sobre a privatização da Sabesp, mantendo a incerteza jurídica para investidores e para a população paulista que depende dos serviços da companhia.
Entenda o Voto de Zanin e a Recusa dos Pedidos do PT
– Relator do tema, o ministro Zanin não analisou o mérito da privatização da Sabesp.
– Ele rejeitou o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para reverter a desestatização por insuficiência de argumentação.
– Zanin argumentou que o PT não apresentou fundamentação específica que demonstrasse a inconstitucionalidade de cada artigo da legislação que abriu caminho para a privatização da Sabesp.
– O ministro citou o entendimento consolidado do STF de que “impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade”.
O que isso muda na prática: O voto de Zanin reforça a necessidade de argumentos jurídicos sólidos em ações de controle de constitucionalidade, indicando que a oposição precisará de uma nova abordagem para contestar a privatização.
PT Contesta Condições da Privatização da Sabesp
– O Partido dos Trabalhadores (PT) alega, por exemplo, que a empresa foi vendida por preço abaixo do mercado.
– O partido também aponta limitação na participação de acionistas para favorecer uma única concorrente.
– Há questionamento sobre a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A Equatorial foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.
O que isso muda na prática: As contestações do PT levantam dúvidas sobre a lisura do processo de venda, o que pode influenciar a percepção pública e futuros debates sobre a desestatização.
Barroso Negou Liminar e Tarcísio Agiu Antes do Julgamento
– Em 2024, o então presidente do STF, o hoje ministro aposentado Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado a análise de tais argumentos do PT.
– Barroso afirmou que investigar as acusações exigiria produção de provas, algo inviável em uma ação de controle constitucional.
– Ele negou o pedido de liminar para impedir a privatização da Sabesp, alertando que paralisar o processo de desestatização poderia gerar prejuízos da ordem de R$ 20 bilhões ao estado de São Paulo.
– Na quinta-feira (19), um dia antes do início do julgamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para reuniões com ministros do Supremo.
O que isso muda na prática: A posição anterior do STF, somada à movimentação do governador, indica a complexidade política e econômica do tema, com grandes interesses envolvidos.
Relembre os Detalhes da Privatização da Sabesp
– O governo de São Paulo concluiu o processo de privatização da Sabesp em 23 de julho de 2024.
– Na ocasião, foram vendidos 32% das próprias ações do estado na companhia.
– Do percentual vendido, 15% foram comprados por R$ 6,9 bilhões (cada ação por R$ 67) pela Equatorial.
– Os demais 17% dos papéis foram vendidos, pelo mesmo preço da ação (R$ 67), a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia, o que rendeu mais R$ 7,8 bilhões ao governo paulista.
O que isso muda na prática: A venda de ações já está consolidada, mas o julgamento no STF pode trazer novos desdobramentos jurídicos sobre a validade do processo, com potencial impacto financeiro e operacional.
