O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou nesta terça-feira (24) o sexto lote do Seguro-Defeso, injetando R$ 179,7 milhões na economia e beneficiando 110.904 pescadores artesanais em todo o Brasil. Esse programa é vital para a subsistência de milhares de famílias durante o período de reprodução das espécies aquáticas. O Resumo explica e descomplica para você.
Pagamento garante renda e movimenta economia
– O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou o pagamento do sexto lote do Seguro-Defeso nesta terça-feira (24). – O valor total liberado foi de R$ 179,7 milhões. – Este benefício alcança 110.904 pescadores devidamente cadastrados e que cumprem os requisitos do programa. – A renda fixa garantida é de R$ 1.621 por mês, durante a paralisação da pesca (defeso), que pode durar até cinco meses.
O que isso muda na prática: Este aporte financeiro representa um alívio direto no bolso dos pescadores, assegurando a subsistência de milhares de famílias e movimentando as economias locais durante o período em que a atividade pesqueira é suspensa para preservar as espécies.
Novas regras aprimoram o programa e combatem fraudes
– As exigências para receber o Seguro-Defeso foram alteradas em novembro do ano passado para combater pagamentos indevidos e evitar fraudes. – A gestão do programa foi reformulada, saindo da responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passando à administração do MTE. – Critérios de elegibilidade: – Ter a pesca como única fonte de renda. – Não receber benefício previdenciário contínuo. – Residir em municípios abrangidos pelo defeso. – Comprovar atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). – Estar com registro de pesca regular. – Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Mesmo com um número relativamente pequeno de benefícios fraudados, as consequências podem ser significativas, dada a amplitude do programa.
O que isso muda na prática: As mudanças visam garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita, aumentando a fiscalização e a segurança do programa. Isso se traduz em mais eficiência no uso dos recursos públicos e menor chance de fraudes, protegendo o orçamento e a integridade da política social.
Abrangência nacional e volume de requerimentos
– O Seguro-Defeso é empenhado em diversos estados brasileiros, incluindo Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. – Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. – Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos. – Os estados com maior número de solicitações incluem: – Pará: 351.502 requerimentos – Maranhão: 336.803 requerimentos – Amazonas: 106.632 requerimentos – Bahia: 81.765 requerimentos – Piauí: 63.025 requerimentos
O que isso muda na prática: A ampla abrangência e o volume de recursos demonstram a importância social do programa em diversas regiões do país, especialmente naquelas com forte atividade pesqueira. Isso reforça o compromisso governamental em apoiar a categoria, garantindo segurança alimentar e econômica.
