A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista do governo Javier Milei, que permite a ampliação da jornada para 12 horas e limita o direito de greve. A decisão ocorreu em meio a fortes protestos e uma greve geral, gerando grande impacto social e econômico no país, com repercussões significativas para os trabalhadores. O Resumo explica e descomplica para você.
Entenda as Mudanças Principais na Legislação
A reforma, com mais de 200 artigos, traz alterações profundas no sistema laboral argentino, afetando diretamente a rotina e os direitos dos trabalhadores.
– Ampliação da jornada diária de 8 para 12 horas. – Criação do banco de horas, onde horas extras podem ser compensadas e não pagas. – Limitação na realização de greves. – Pagamento de salários obrigatoriamente em dinheiro (moeda nacional ou estrangeira), excluindo moradia ou alimentação. – Exclusão da redução de 50% do salário em casos de licença médica, alteração feita pela Câmara.
O que isso muda na prática: Os trabalhadores argentinos podem enfrentar jornadas exaustivas e menor remuneração por horas extras, embora a segurança de seus rendimentos esteja melhor protegida contra pagamentos em bens.
Restrições ao Direito de Greve: Um Ponto de Conflito
A limitação do direito à greve é uma das principais críticas dos sindicatos, que veem a medida como um ataque à organização laboral e à capacidade de negociação.
– Assembleias de trabalhadores em horário de trabalho requerem prévia autorização dos patrões. – Definição de serviços essenciais e transcendentais, com limites para paralisação (25% e 50% dos trabalhadores, respectivamente). – Inclusão de produção de bens e serviços ligados à exportação, indústria alimentar, sistema bancário e transporte de pessoas como serviços transcendentais.
O que isso muda na prática: A capacidade de organização e pressão dos trabalhadores via greves será drasticamente reduzida, impactando a negociação de melhores condições de trabalho e salários na Argentina.
Outras Alterações com Impacto Direto
A reforma trabalhista do governo Javier Milei introduz diversas outras medidas polêmicas que reconfiguram as relações de trabalho no país.
– Revogação de estatutos profissionais específicos (jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados, viajantes comerciais). – Possibilidade de empresas negociarem condições inferiores às definidas em acordos nacionais de categorias. – Criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL) para financiar demissões, que sindicatos alegam tornar a demissão sem custos para empresas e desviar recursos da Seguridade Social. – Esvaziamento da Justiça Nacional do Trabalho, transferindo atribuições para a justiça comum ou federal. – Férias divididas conforme exigências do empregador, com mínimo de 7 dias consecutivos por período. – Trabalhadores de aplicativos classificados como “prestadores independentes”, sem vínculo empregatício. – Revogação de legislação sobre trabalho remoto que obrigava empresas a arcarem com custos como internet, energia e equipamentos.
O que isso muda na prática: Trabalhadores podem perder proteções específicas, ter condições de trabalho negociadas individualmente pioradas e direitos como férias flexibilizados em favor do empregador, além de precarizar o trabalho por aplicativo.
Reações e Perspectivas para a Argentina
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina, principal central sindical, realizou uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma, registrando 90% de adesão.
– Jorge Sola, co-secretário da CGT, afirmou que o projeto “faz retroceder 100 anos em direitos individuais e coletivos”, transferindo recursos dos trabalhadores para empregadores. – O governo Milei, representado pelo deputado governista Gabriel Bornoroni, defende que as mudanças visam aumentar a formalidade no trabalho e reduzir custos de contratação. – A tramitação da reforma no Senado será crucial, visto que o projeto retornou à casa após alterações na Câmara.
O que isso muda na prática: O cenário político e social na Argentina se intensifica, com um embate direto entre o governo e os sindicatos. A aprovação final pode reconfigurar as relações de trabalho e o poder de negociação dos trabalhadores a longo prazo.
Argentina na Contramão de Tendências Regionais
Enquanto a Argentina endurece suas leis trabalhistas, países latino-americanos como Brasil e México discutem avanços na flexibilização para o trabalhador.
– Brasil: Debate sobre o fim da jornada 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), sem redução salarial. – México: Senado aprovou, neste mês, a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais. – Argentina: A jornada atual é de 48 horas semanais e a reforma visa flexibilizá-la, estendendo a jornada diária.
O que isso muda na prática: A Argentina se distancia de países vizinhos que buscam modernizar e humanizar as relações de trabalho, podendo gerar um descompasso regional nas condições laborais e na atração de talentos.
