A Polícia Federal deflagrou a Operação Sine Consensu nesta sexta-feira (6), investigando a Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) por aplicar R$ 390 milhões de fundos previdenciários em títulos arriscados, mesmo após alertas internos e de consultorias. O caso levanta sérias suspeitas que impactam diretamente a segurança financeira dos servidores do estado. O Resumo explica e descomplica para você.
Operação Sine Consensu: Ação da PF mira desvio de recursos
A operação da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira (6), contou com o apoio do Ministério da Previdência Social. O objetivo é apurar possíveis irregularidades e suspeitas de corrupção e gestão temerária na Amazonprev.
A investigação identificou movimentações financeiras atípicas relacionadas à série de investimentos feitos pela fundação entre junho e setembro de 2024, contrariando normas de governança e regras federais aplicáveis a recursos previdenciários.
A Justiça Federal, através da juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal Criminal, autorizou buscas e apreensões na sede da Amazonprev e em outros endereços, com o aval do Ministério Público Federal (MPF).
O que isso muda na prática: A investigação busca proteger o dinheiro da aposentadoria dos servidores públicos do Amazonas, garantindo que os fundos sejam geridos com responsabilidade e transparência, prevenindo perdas que poderiam comprometer benefícios futuros.
Investimentos Contestados: R$ 390 milhões em títulos de risco
A Amazonprev aplicou aproximadamente R$ 390 milhões em letras financeiras emitidas por bancos privados, apesar das recomendações contrárias de seus próprios analistas e da empresa de consultoria LDB, contratada para assessoria em investimentos.
As letras financeiras são títulos de renda fixa que oferecem altos retornos, mas não possuem a segurança da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que, em caso de insolvência da instituição emissora, há risco de perda total do investimento.
Os investimentos sob suspeita incluem:
– R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master, em junho de 2024.
– R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Daycoval, em agosto de 2024.
– R$ 40,72 milhões em letras financeiras do BTG Pactual, em setembro de 2024.
– R$ 250 milhões em títulos do Banco C6 Consignado, também em setembro de 2024.
O que isso muda na prática: A ausência da proteção do FGC expõe o capital dos servidores a um alto risco. Se os bancos emissores falirem, o fundo previdenciário pode sofrer prejuízos significativos, impactando diretamente a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões.
Alertas Ignorados: Decisões sem governança adequada
A juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny destacou que a aquisição de R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, em junho de 2024, ocorreu sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem cotações entre diferentes instituições financeiras.
O Banco Master teve sua liquidação determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, por emitir falsos títulos de crédito, configurando um risco concreto de prejuízo, conforme a magistrada. Na época das aplicações, tanto o Master quanto o Daycoval não figuravam entre as instituições de baixo risco de crédito, segundo o Banco Central.
Outro ponto questionado pela auditoria foi a aquisição dos títulos por meio de corretoras, exceto no caso do Banco Master, gerando custos de intermediação desnecessários, visto que as aplicações poderiam ter sido feitas diretamente com as instituições financeiras.
O que isso muda na prática: A falta de governança, a ausência de análise prévia e a geração de custos extras indicam uma gestão deficiente. Isso não apenas aumenta o risco de perdas financeiras para o fundo previdenciário, mas também levanta preocupações sobre a transparência e a ética na administração dos recursos que garantem o futuro dos servidores do Amazonas.
