O ministro André Mendonça, do STF, decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer a depoimentos agendados em comissões do Senado. A decisão, que afeta investigações de fraudes bilionárias e o controle de órgãos públicos, gera um novo capítulo em um caso de alta relevância nacional. O Resumo explica e descomplica para você.
## Ministro Define Obrigação de Depoimentos
A decisão de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira (19), isenta o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, da obrigatoriedade de comparecer aos depoimentos previstos no Senado. Vorcaro está na condição de investigado no processo que apura as fraudes envolvendo sua instituição financeira, e o ministro Mendonça atua como relator do caso. – Os depoimentos estavam agendados para a próxima semana em duas comissões. – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS: prevista para segunda-feira (23). – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): prevista para terça-feira (24). O que isso muda na prática: A determinação permite que Vorcaro exerça seu direito de não produzir provas contra si, impactando diretamente o andamento das apurações parlamentares e a obtenção de informações diretas sobre as operações do Banco Master.
## Pedido de Jato Particular Negado
Na mesma decisão em que facultou a presença de Vorcaro, o ministro André Mendonça negou um pedido específico feito pela defesa do banqueiro. A solicitação era para que Daniel Vorcaro pudesse se deslocar até Brasília, caso optasse por comparecer aos depoimentos, utilizando um jatinho particular. – A defesa alegou questões de segurança como justificativa para o translado aéreo. O que isso muda na prática: A recusa ao pedido de uso de jatinho particular sublinha a busca por igualdade de tratamento perante a Justiça, evitando privilégios no cumprimento de atos processuais mesmo sob a alegação de segurança pessoal, o que impacta a percepção pública sobre o rigor da investigação.
## Entenda a Operação Compliance Zero e o Cenário de Fraudes
O contexto das convocações no Senado está diretamente ligado à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2025 (conforme o texto base). Esta operação teve como alvo Daniel Vorcaro e outros acusados em uma investigação abrangente sobre as atividades do Banco Master. – A Operação Compliance Zero apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master. – Inclui a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. – As investigações preliminares apontam que as fraudes podem atingir a cifra de R$ 17 bilhões, gerando um potencial impacto significativo para os cofres públicos. O que isso muda na prática: A dimensão bilionária das fraudes investigadas no Banco Master e o envolvimento de um banco público como o BRB reforçam a necessidade de transparência e rigor na apuração, protegendo o cenário financeiro nacional e o patrimônio público de impactos negativos.
