O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa visa combater a pobreza energética, garantindo o botijão de 13 quilos de gás de cozinha gratuito para milhões de famílias de baixa renda em todo o país. O Resumo explica e descomplica para você.
O que é o Programa Gás do Povo?
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348 nesta sexta-feira (13).
– O programa Gás do Povo oferece gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg).
– Benefício destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
– A renda per capita da família deve ser de até meio salário mínimo.
O que isso muda na prática: Milhões de famílias de baixa renda terão acesso a um item essencial para o dia a dia, impactando diretamente o orçamento familiar e a segurança alimentar. O programa alivia o peso financeiro da compra do gás, combatendo a chamada “pobreza energética”.
Saiba Quem Pode Receber o Benefício
– Ser beneficiário do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas na composição familiar.
– Ter renda per capita de até meio salário mínimo.
– Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses.
– O CPF do responsável familiar deve estar regular.
– O cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
O que isso muda na prática: Ao atender a esses critérios específicos, as famílias elegíveis podem se preparar para receber o auxílio, que será fundamental para a manutenção de suas residências.
Como o Gás do Povo Vai Funcionar
– A Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP).
– A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março.
– Serão contempladas aproximadamente 15 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas.
– A iniciativa envolve os Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.
– Já existem 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, com uma em cada seis revendas de GLP do país conectadas.
O que isso muda na prática: A implementação do programa representa um esforço governamental coordenado para assegurar que o benefício chegue ao público-alvo, com uma vasta rede de distribuição já estabelecida para facilitar o acesso.
Consulta e Resgate do Vale Recarga
– As famílias podem verificar sua elegibilidade e a situação do vale recarga pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
– O aplicativo também permite encontrar revendas credenciadas, com telefones e endereços.
– Para quem não tem acesso à internet ou celular, o vale recarga pode ser usado informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.
– Outras opções de resgate offline incluem o cartão do Programa Bolsa Família (com chip) e o cartão de débito da Caixa.
– Canais de consulta adicionais: página do programa (consulta CPF), Portal Cidadão Caixa e Atendimento Caixa Cidadão (0800 726 0207).
O que isso muda na prática: A diversidade de canais de consulta e resgate garante que o benefício seja acessível a todos, independentemente do acesso à tecnologia, facilitando o processo para as famílias beneficiadas.
