O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, instituindo o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para milhões de famílias de baixa renda, combatendo a pobreza energética no país. O Resumo explica e descomplica para você.
Como o Gás do Povo vai funcionar na prática?
A Lei nº 15.348 prevê a gratuidade da recarga de botijões de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias que enfrentam dificuldades financeiras. O programa, anunciado pela Presidência da República, visa atenuar os custos com a energia essencial para a cozinha, impactando diretamente o orçamento doméstico.
A expectativa do governo é que o programa Gás do Povo esteja em pleno funcionamento até março, beneficiando uma estimativa de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o Brasil. Os ministérios de Minas e Energia, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, juntamente com a Caixa, são os órgãos responsáveis pela implementação.
O que isso muda na prática: Para o bolso do cidadão de baixa renda, significa um alívio financeiro direto e significativo. A gratuidade da recarga do gás de cozinha libera parte do orçamento para outras necessidades básicas, melhorando a segurança alimentar e a qualidade de vida.
Quem tem direito ao benefício de gás grátis?
As famílias elegíveis para receber o vale recarga do Gás do Povo precisam cumprir critérios específicos estabelecidos pelo governo:
– Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
– Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo.
– Ser beneficiária do Programa Bolsa Família, com pelo menos duas pessoas na composição familiar.
– Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
– Ter o CPF do responsável familiar regularizado e o cadastro sem pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
O que isso muda na prática: As famílias devem verificar sua situação no CadÚnico e no Bolsa Família para garantir que preenchem todos os requisitos. Manter os dados atualizados é crucial para não perder o direito ao benefício, impactando diretamente o acesso à ajuda.
Como consultar o direito ao vale recarga e usar o benefício?
Para consultar a elegibilidade e a situação do vale recarga, bem como encontrar os pontos de revenda credenciados, o governo disponibilizou diversas ferramentas:
– Aplicativo Meu Social – Gás do Povo: Permite verificar elegibilidade, status do vale e localizar revendas credenciadas com telefones e endereços.
– Consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa.
– Portal Cidadão Caixa.
– Atendimento Caixa Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.
Para utilizar o vale recarga, mesmo sem acesso à internet ou celular, as opções incluem:
– Apresentar o cartão do Programa Bolsa Família (com chip).
– Usar o cartão de débito da Caixa.
– Informar o CPF do responsável familiar diretamente na máquina do cartão da revenda.
O que isso muda na prática: O acesso facilitado à consulta e o uso do vale recarga garantem que mesmo quem tem pouca familiaridade com a tecnologia possa ser beneficiado. Essa flexibilidade é vital para assegurar que a ajuda chegue a quem realmente precisa, evitando burocracias e exclusão.
