O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou nesta quarta-feira (18) uma proposta aos estados para alterar o ICMS sobre combustíveis. A ação visa conter a pressão dos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar uma greve de caminhoneiros. O Resumo explica e descomplica para você.
Haddad Apresenta Proposta ao Confaz
A estratégia do governo federal será mediada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, e que é presidido pelo próprio Ministro da Fazenda. Haddad assegurou que a política de baixar os preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.
O que isso muda na prática: A proposta busca uma articulação conjunta entre o governo federal e os estados para aliviar a carga tributária dos combustíveis, com o objetivo final de reduzir os preços na bomba para o consumidor.
Argumentos Federais para Colaboração Estadual
O Ministro Fernando Haddad destacou que os estados tiveram um aumento na arrecadação do ICMS, impulsionado por ações federais de combate à sonegação fiscal. Ele citou iniciativas como a Operação Carbono Oculto. Além disso, a nova Lei do Devedor Contumaz, que visa combater a inadimplência fiscal reiterada, pode, se adaptada às legislações estaduais, elevar ainda mais a arrecadação. Haddad afirmou: “Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente.”
O que isso muda na prática: O governo federal busca convencer os estados de que a redução do ICMS pode ser feita sem grandes perdas de receita, argumentando que a fiscalização e leis contra a sonegação já garantem um aumento na arrecadação.
Resistência dos Estados e Apelo Presidencial
Apesar dos argumentos, os estados demonstram resistência em reduzir o imposto. Em nota publicada nesta terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que a redução de tributos sobre combustíveis raramente é repassada ao consumidor final, gerando uma perda dupla: o preço não baixa e há menos recursos para políticas públicas.
Anteriormente, o governo federal já havia zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel de forma temporária. Contudo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o alívio para o consumidor será limitado sem a colaboração estadual, pedindo a “boa vontade” dos governadores para a medida.
O que isso muda na prática: A divergência de opiniões entre o governo federal e os estados indica um caminho difícil para a redução efetiva dos preços. O consumidor pode não sentir o impacto das medidas fiscais se não houver consenso.
Medidas Federais de Fiscalização e Combate à Especulação
Além da discussão sobre o ICMS, o governo federal já implementou, em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para identificar essa abusividade.
O Ministro Haddad também informou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar irregularidades no mercado e assegurar que a redução de impostos federais seja repassada ao consumidor. Ele criticou a atuação de especuladores, afirmando que “os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular.”
O que isso muda na prática: As ações de fiscalização e investigação buscam garantir que as reduções de impostos e a estabilidade de preços cheguem de fato aos consumidores, combatendo a especulação que pode anular os esforços do governo.
