O Governo Central registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro, conforme divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional. Esse resultado, que superou as expectativas do mercado, sinaliza um importante momento para as contas públicas brasileiras. O Resumo explica e descomplica para você.
Superávit Primário: Entenda o Que Aconteceu
O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, alcançou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Este valor é superior ao resultado positivo de R$ 85,1 bilhões apurado em janeiro de 2025, ano anterior, e foi oficialmente divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25). Apesar do aumento nominal, é importante notar que em termos reais, ou seja, descontada a inflação, houve uma redução de 2,2% no resultado.
O que isso muda na prática: O superávit primário reflete a capacidade do governo de arrecadar mais do que gasta, antes do pagamento dos juros da dívida. Um resultado positivo indica maior saúde fiscal, mas a queda real sugere que a inflação ainda impacta o poder de compra dos recursos públicos, um ponto crucial para o planejamento orçamentário e para o ‘bolso’ do cidadão.
Tesouro, Previdência e Expectativas do Mercado
Ao analisar os componentes, o resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Comparado a janeiro de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 1,2% na receita líquida (equivalente a R$ 3,3 bilhões) e de 2,9% nas despesas totais (R$ 5,3 bilhões).
O superávit de janeiro superou as expectativas das instituições financeiras, que projetavam um resultado positivo de R$ 84,7 bilhões, conforme a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda. Contudo, em uma perspectiva de 12 meses até janeiro de 2026, o resultado primário do Governo Central acumula um déficit de R$ 62,7 bilhões, correspondente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).
O que isso muda na prática: A performance superior às projeções de mercado pode gerar confiança nos investidores e no ‘cenário político’, mas o déficit acumulado em 12 meses reforça a necessidade de controle contínuo dos gastos e de reformas estruturais para sustentar o equilíbrio fiscal a longo prazo, impactando diretamente a estabilidade econômica do país.
Entenda a Meta Fiscal e Seus Limites para 2026
A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, que exclui o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal. As regras fiscais, no entanto, preveem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, ela será considerada cumprida se o governo obtiver um resultado primário entre zero e R$ 68,6 bilhões.
O que isso muda na prática: A meta fiscal é um balizador crucial para o planejamento econômico e a percepção de ‘segurança’ jurídica e fiscal. O seu cumprimento é fundamental para a credibilidade do país perante mercados nacionais e internacionais, influenciando diretamente o custo da dívida pública e, por consequência, o cenário de juros, o que afeta o ‘bolso’ do leitor em crédito e investimentos.
O Que Impulsionou e Freou as Receitas Governamentais
Entre os fatores que impulsionaram o crescimento das receitas em janeiro, destacam-se:
– Aumento de R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação com Imposto de Renda, especialmente de rendimentos do trabalho e do capital, apesar da queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
– Crescimento de R$ 2,7 bilhões (49,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente de maior arrecadação em operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários.
– Salto de R$ 2,1 bilhões (43,7%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, explicado pelo aumento na arrecadação relacionada à participação da União em loterias e a depósitos judiciais.
– Expansão de R$ 3,9 bilhões (6,9%) na receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
Por outro lado, houve quedas significativas:
– Redução de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na exploração de recursos naturais, influenciada principalmente pela queda do preço internacional do barril de petróleo e pela apreciação da taxa de câmbio.
– Diminuição de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação com Imposto de Importação, associada a decréscimos no valor em dólar das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva do imposto.
Um fator que também atenuou o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos, que são transferências da União para estados e municípios.
O que isso muda na prática: As variações nas receitas mostram a sensibilidade das contas públicas a fatores econômicos globais (preço do petróleo, câmbio) e internos (mercado de trabalho, impostos). Para o cidadão, compreender de onde vem o dinheiro público e suas flutuações é essencial para entender as decisões governamentais que podem afetar o ‘bolso’ via impostos ou investimentos em serviços essenciais.
Como as Despesas Públicas Se Comportaram em Janeiro
Em relação aos gastos, os principais aumentos registrados foram:
– Elevação de R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários, explicada pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo.
– Crescimento de R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, em função de aumentos concedidos ao funcionalismo público que se efetivaram a partir de maio do ano passado.
Por outro lado, houve reduções que compensaram parcialmente esses aumentos:
– Queda de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro desemprego, devido principalmente à ausência de pagamentos do seguro-defeso em janeiro, com repasses previstos a partir de fevereiro de 2026.
– Redução de R$ 1,9 bilhão (6,5%) com despesas obrigatórias com controle de fluxo, decorrente sobretudo da diminuição de gastos com o Bolsa Família e na função saúde.
O que isso muda na prática: O controle das despesas é tão vital quanto a arrecadação. Aumentos em benefícios previdenciários e salários de servidores impactam o ‘bolso’ do governo de forma contínua, enquanto a gestão eficiente de programas sociais e outros gastos pode abrir espaço para outras prioridades de investimento público, afetando diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população.
