Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não comparecerá ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS agendado para esta segunda-feira (23 de outubro). A ausência se dá após uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na quinta-feira (19 de outubro).
A dispensa ocorre em meio às investigações sobre fraudes em empréstimos consignados que afetam milhares de beneficiários em todo o país, um tema de grande relevância nacional. O Resumo explica e descomplica para você.
STF Garante Ausência de Daniel Vorcaro em Depoimentos
A decisão do ministro André Mendonça, do STF, fundamenta-se na condição de Daniel Vorcaro como investigado no processo que apura as fraudes. Este despacho, datado de 19 de outubro, o desobriga de comparecer não só à CPMI do INSS (23 de outubro), mas também a uma oitiva marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o dia seguinte (24 de outubro).
– A decisão do ministro André Mendonça (STF) foi proferida em 19 de outubro.
– Daniel Vorcaro não é obrigado a depor devido à sua condição de investigado.
– Sua ausência está confirmada para a CPMI do INSS (23 de outubro) e CAE (24 de outubro).
O que isso muda na prática: A medida reforça o direito à não autoincriminação de investigados em comissões parlamentares, potencialmente alterando o ritmo e a estratégia das investigações sobre as fraudes no INSS e no Banco Master.
Dados Sigilosos de Vorcaro Serão Acessados pela CPMI e PF
Em outra determinação, o ministro André Mendonça atendeu a um pedido da própria CPMI do INSS e decidiu pela devolução do acesso aos dados de quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. Esta decisão derruba uma determinação anterior do ex-relator do caso, ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da comissão e os armazenado na presidência do Senado.
– Ministro André Mendonça reverteu decisão prévia de Dias Toffoli sobre os dados.
– Dados de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro serão devolvidos à CPMI do INSS.
– O material também será encaminhado à Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master.
O que isso muda na prática: A liberação desses dados é um passo fundamental para o avanço das investigações, fornecendo à CPMI e à PF acesso a informações probatórias que podem esclarecer o suposto envolvimento do banco com as fraudes.
Investigação Detalha Fraudes e Impacto no Setor Previdenciário
A CPMI do INSS centra-se no suposto envolvimento do Banco Master com a concessão de empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias. O escopo das investigações inclui a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, que mira créditos falsos concedidos pelo Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
– A CPMI do INSS investiga o envolvimento do Banco Master com empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias.
– A Operação Compliance Zero foi deflagrada pela PF em novembro de 2025 para investigar créditos falsos do Banco Master.
– As investigações preliminares apontam que as fraudes podem totalizar R$ 17 bilhões.
O que isso muda na prática: A revelação dessas supostas fraudes, que podem chegar a R$ 17 bilhões, acende um alerta sobre a segurança dos dados e recursos de milhões de beneficiários do INSS, exigindo rigor na apuração para proteger o patrimônio público e dos segurados.
Presidente da CPMI Reforça Compromisso com a Transparência
O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou o cancelamento do depoimento do banqueiro e celebrou a decisão do STF de liberar os dados sigilosos. Ele classificou a medida como uma ‘vitória da transparência’, enfatizando a importância do acesso à informação para o combate eficaz às fraudes e o fortalecimento das investigações.
– O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) preside a CPMI do INSS.
– Gaspar classificou a liberação dos dados de Vorcaro como uma ‘vitória da transparência’.
– Ele defende que o combate à fraude exige acesso e compartilhamento de informações para fortalecer as investigações.
O que isso muda na prática: A postura firme do presidente da comissão sinaliza que, apesar da ausência de depoimentos-chave, a CPMI seguirá buscando todos os recursos e informações disponíveis para concluir as investigações e responsabilizar os envolvidos.
