O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Gericinó (RJ). Eles são figuras centrais nas condenações pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um crime que chocou o país e gerou grande repercussão. O Resumo explica e descomplica para você.
Moraes Detalha Motivos da Transferência para o RJ
A decisão do ministro Alexandre de Moraes fundamenta-se na mudança do cenário processual. Inicialmente, Brazão e Barbosa estavam custodiados em presídios federais de segurança máxima, respectivamente em Porto Velho (RR) e Mossoró (RN), por integrarem, segundo a Justiça, “o topo de uma estrutura extremamente violenta” e representarem risco de interferência em investigações criminosas.
Contudo, o ministro do STF argumenta que a fase instrutória do processo foi concluída e as provas estão estabilizadas. Moraes apontou que as razões que justificavam a custódia preventiva em unidades federais, como a necessidade de conter a organização criminosa e preservar a colheita probatória, perderam a força, não havendo mais demonstração concreta de risco à segurança pública ou à execução penal.
Conheça as Penas Aplicadas aos Condenados pelo STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu no mês passado as sentenças para os envolvidos nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. As condenações variam conforme o grau de participação nos crimes e as acusações comprovadas, resultando em diferentes sentenças:
– Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenado a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ele cumpria pena em Porto Velho (RR).
– Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Ele cumpria pena em Mossoró (RN) e foi absolvido da acusação de homicídio.
– Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, condenado a 76 anos e três meses de prisão pelos mesmos crimes de Domingos Brazão.
– Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão.
– Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos de prisão.
Qual o Impacto da Transferência para os Condenados?
A transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o sistema prisional do Rio de Janeiro representa uma mudança significativa para o cenário da segurança pública e para o desdobramento do caso Marielle Franco. Embora a decisão não altere as condenações, ela encerra a fase de custódia em presídios federais, onde as condições de isolamento são consideradas mais rigorosas.
Essa medida pode gerar novas discussões sobre a segurança dos apenados e o impacto na gestão penitenciária local, especialmente em um caso de alta sensibilidade e repercussão nacional. Outro ponto relevante é a determinação judicial de perda dos cargos públicos, como o de conselheiro do TCE-RJ e ex-chefe da Polícia Civil, que será efetivada após o trânsito em julgado das condenações, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais.
