A 6ª Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado reuniu centenas de pessoas em São Paulo neste domingo (29 de março de 2026). O ato, que partiu do antigo DOI-Codi, denunciou a herança de impunidade da ditadura militar e a continuidade da violência estatal no país. Famílias e movimentos de direitos humanos exigem o cumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade. O Resumo explica e descomplica para você.
Caminhada Relembra Passado e Clama por Justiça no Presente
A mobilização silenciosa percorreu a capital paulista, marcando a importância de não esquecer os crimes da ditadura e de combater a violência contemporânea do Estado.
– Data e Local: Ocorrida neste domingo (29 de março de 2026) na capital paulista, partindo da Rua Tutóia (antigo DOI-Codi/SP) até o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera.
– Organização: Movimento Vozes do Silêncio, uma iniciativa do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política.
– Participantes: Centenas de pessoas, incluindo familiares de vítimas da ditadura e movimentos de direitos humanos.
– Mote Central: “Aprender com o passado para construir o futuro”, enfatizando a conexão entre a ditadura militar (1964-1985) e a violência de Estado atual.
O que isso muda na prática: A mobilização busca conscientizar a sociedade sobre como as violências do passado ainda reverberam na estrutura do Estado, afetando a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos hoje.
Desafios na Democracia: Recomendações da CNV Ignoradas
Líderes do movimento destacam a necessidade de olhar para o período da ditadura não como um evento isolado, mas como um elemento que moldou a atual democracia brasileira.
– Visão da Ditadura: Lorrane Rodrigues, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, ressalta que a ditadura não é um tema estanque, mas com impactos contínuos na democracia brasileira.
– Comissão Nacional da Verdade (CNV): A CNV apresentou 49 recomendações ao Estado brasileiro, focadas em memória, verdade e justiça para os crimes da ditadura.
– Baixo Cumprimento: Monitoramento bienal do Instituto Vladimir Herzog indica que as recomendações foram pouco ou parcialmente cumpridas até o momento.
– Herança de Impunidade: Rogério Sotilli, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, aponta a impunidade deixada pela ditadura como um fator que contribui para a violência de Estado que o país enfrenta atualmente.
O que isso muda na prática: O não cumprimento dessas recomendações perpetua a impunidade e impede o pleno fortalecimento da democracia, mantendo um ciclo de violações de direitos que impacta a segurança jurídica e a confiança nas instituições.
STF na Pauta: Discussão sobre a Lei da Anistia
A Caminhada também destacou a posição de autoridades do Supremo Tribunal Federal sobre a revisão de dispositivos legais relacionados ao período da ditadura.
– Participação Ampliada: Mais de 30 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades de direitos humanos participaram da iniciativa.
– Posicionamento do STF: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a possibilidade de afastar a aplicação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) em casos que envolvam crimes permanentes, como ocultação de cadáver.
– Significado: Essa interpretação visa permitir a responsabilização por crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura que continuam a ter efeitos no presente, buscando justiça para as vítimas.
O que isso muda na prática: A eventual reinterpretação da Lei da Anistia pelo STF pode abrir caminho para a justiça em casos históricos, impactando diretamente a segurança jurídica e a percepção de que certas ações do Estado no passado podem ser revisadas e punidas, buscando reparar danos e consolidar a democracia.
Manifesto Clama por Memória Ativa e Resistência
Um manifesto lido ao final do evento reforçou a mensagem de que o silêncio da caminhada é, na verdade, uma voz potente que se recusa a esquecer.
– Local de Partida: O cortejo saiu do antigo DOI-Codi, um local historicamente marcado pela tortura e repressão da ditadura militar.
– Mensagem do Manifesto: “Nosso silêncio é a presença viva, é memória que resiste, é a voz que ecoa nos passos de cada pessoa que se recusa a esquecer.”
– Vítimas: O manifesto enfatiza que “cada vítima de violência do Estado é permanência”, ressaltando a presença contínua das consequências da violência.
– Ameaça à Democracia: O ato nasceu e continua porque a ameaça ao Estado democrático de Direito, embora transformada, não desapareceu, exigindo constante vigilância e mobilização.
O que isso muda na prática: O manifesto reforça a importância da memória ativa para que os horrores do passado não se repitam. Ele busca mobilizar a população para defender a democracia e exigir um Estado que respeite os direitos humanos, impactando diretamente o cenário político e social.
