A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (24) de fevereiro o pagamento da parcela do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Este repasse essencial impacta milhões de famílias em todo o país, garantindo renda e estabilidade social. O Resumo explica e descomplica para você.
Pagamento e Adicionais: Entenda os Valores Liberados
Os dados cruciais deste repasse, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, são:
– Valor mínimo do benefício: R$ 600.
– Valor médio do benefício com adicionais: R$ 690,01.
– Famílias alcançadas em fevereiro: 18,84 milhões.
– Gasto total do programa em fevereiro: R$ 13 bilhões.
Para consultar as informações sobre datas e valores, o beneficiário pode utilizar o aplicativo Caixa Tem. Além do valor base, são concedidos os seguintes adicionais:
– Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade.
– Acréscimo para gestantes e nutrizes (mães que amamentam): R$ 50.
– Adicional por criança de até 6 anos: R$ 150.
– Adicional por filho de 7 a 18 anos: R$ 50.
O que isso muda na prática: Este pagamento representa um alívio financeiro direto para milhões de famílias brasileiras, especialmente as em situação de vulnerabilidade. Os adicionais são cruciais para garantir a nutrição infantil e o suporte a gestantes, impactando positivamente a qualidade de vida e o desenvolvimento de crianças e adolescentes em todo o país.
Pagamento Unificado Beneficia Cidades em Estado de Calamidade
Em um esforço de resposta rápida, os beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento do Bolsa Família na última quinta-feira (12) de fevereiro, independentemente do final do NIS. As localidades beneficiadas incluem:
– Rio Grande do Norte: 122 municípios afetados pela seca.
– Bahia: 14 cidades.
– Paraná: 12 cidades.
– Sergipe: 11 cidades.
– Roraima: 6 cidades.
– Amazonas: 3 cidades.
– Piauí: 2 cidades.
– Santa Catarina: 1 cidade.
Essa medida foi aplicada a municípios afetados por chuvas, estiagens ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade, com a lista completa disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O que isso muda na prática: A antecipação do benefício em áreas de calamidade ou vulnerabilidade é uma resposta eficaz do Governo Federal para mitigar o impacto de desastres naturais ou situações de risco. Isso assegura que famílias em maior necessidade recebam o suporte financeiro essencial mais rapidamente, fortalecendo a rede de segurança social e auxiliando na recuperação local, demonstrando um compromisso com a segurança e o bem-estar das populações mais afetadas.
Fim do Desconto do Seguro Defeso e a Regra de Proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que não podem exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão inclusas na chamada Regra de Proteção. Esta regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram a renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Para 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
O que isso muda na prática: A eliminação do desconto do Seguro Defeso amplia o valor líquido recebido pelos pescadores artesanais, um grupo socioeconômico vital. A Regra de Proteção, por sua vez, incentiva a busca por emprego e a autonomia financeira, pois garante uma transição mais suave, evitando que a família perca abruptamente o benefício ao conquistar uma renda formal. A alteração prevista para 2025 visa otimizar a rotação dos beneficiários no programa, realocando recursos para novas famílias em necessidade.
