A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou a partir desta sexta-feira, 13 de fevereiro, uma nova norma que simplifica a impressão de receituários para medicamentos controlados. Essa mudança, aprovada pela diretoria colegiada da agência, visa desburocratizar e facilitar o acesso da população a tratamentos essenciais em todo o território nacional. O Resumo explica e descomplica para você.
Anvisa Atualiza Regras para Impressão de Receituários
– A partir de 13 de fevereiro, todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos diretamente por profissionais prescritores e instituições de saúde em gráficas.
– Anteriormente, modelos específicos, como os de cor amarela, eram de impressão exclusiva da autoridade sanitária local.
– A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado, integrando um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso a medicamentos.
– A exigência de impressão e a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local permanecem inalteradas.
O que isso muda na prática: Médicos, dentistas e instituições de saúde ganham agilidade ao poderem providenciar a impressão de receituários diretamente, reduzindo a dependência de processos burocráticos anteriores e otimizando o tempo para a prescrição de tratamentos controlados aos pacientes.
Detalhes sobre Novas Regras e Validade dos Documentos
– Prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente a numeração dos receituários junto à autoridade sanitária competente da sua localidade.
– A resolução da Anvisa não altera outras regras já estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar o órgão de vigilância sanitária da respectiva localidade.
– Os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira, 13 de fevereiro.
– Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página oficial do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
– Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado, garantindo uma transição adequada.
O que isso muda na prática: A adequação aos novos modelos é crucial para profissionais de saúde na hora de encomendar novas impressões. Para a população, a validade prolongada das receitas antigas até a data limite de 2026 assegura que não haverá interrupção no acesso aos seus medicamentos.
Futuro Digital: Ferramenta Eletrônica da Anvisa em Breve
– A Anvisa prevê disponibilizar uma ferramenta no SNCR até o mês de junho, que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
– Até a disponibilização dessa funcionalidade específica, não há mudanças quanto à emissão eletrônica de receituários.
– Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação e liberação dessa ferramenta pela agência reguladora.
O que isso muda na prática: A futura plataforma eletrônica promete uma modernização significativa no cenário da saúde, digitalizando o processo de prescrição. Isso tornará a emissão de receitas mais eficiente, segura e com maior rastreabilidade, beneficiando tanto pacientes quanto profissionais da área.
