Neste domingo (15), ambientalistas e acadêmicos protestaram em Brasília contra a inclusão da Serrinha do Paranoá, vital para o abastecimento hídrico do DF, em um projeto de socorro ao Banco de Brasília (BRB). A área foi designada como garantia para empréstimos bilionários, gerando debate sobre prioridades ambientais. O Resumo explica e descomplica para você.
Entenda o Protesto em Defesa da Serrinha do Paranoá
O ato reuniu ambientalistas, acadêmicos e entidades civis no Eixo Rodoviário Sul de Brasília para defender a Serrinha do Paranoá. A região é reconhecida por sua alta relevância ecológica, hídrica e climática para o Distrito Federal. Trata-se de uma extensa área de cerrado nativo que abriga:
– Zonas de recarga hídrica e escarpas com alta concentração de nascentes.
– Ao menos 119 minas d´água que abastecem o Lago Paranoá, manancial estratégico para a população.
O próprio Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), havia anunciado em janeiro deste ano um projeto para plantar 22 mil mudas nativas, visando conservar o solo e aumentar a produção de água na área.
O Projeto de Socorro ao BRB e a Inclusão da Área Ambiental
Apesar do reconhecimento da importância ambiental, a Câmara Legislativa aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou um projeto do Poder Executivo que autoriza o GDF a contratar até R$ 6,6 bilhões em empréstimos emergenciais para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Como garantia, nove imóveis públicos foram oferecidos, incluindo uma parte da Serrinha.
– A área da Serrinha do Paranoá incluída é a Gleba A, com 716 hectares.
– A Gleba A está avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões.
O BRB enfrenta crise de confiança e problemas de liquidez devido a prejuízos bilionários, decorrentes da compra de carteiras de crédito e ativos do Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição, cujo banqueiro Daniel Vorcaro foi preso em 4 de março por suspeitas de crimes financeiros, suborno e monitoramento ilegal de autoridades.
O que isso muda na prática: A sanção da Lei nº 000 permite que uma área ambientalmente sensível seja potencialmente utilizada para fins imobiliários, impactando diretamente o ecossistema local e o abastecimento hídrico da população do Distrito Federal, além de gerar questionamentos sobre a gestão de bens públicos em meio a uma crise financeira.
Especialistas Alertam para Risco de Impermeabilização
Lúcia Mendes, presidenta da Associação Preserva Serrinha e moradora local há 13 anos, enfatiza que a região não suporta a construção de condomínios. Segundo ela, estudos de 2015 já mapearam as nascentes, comprovando a inviabilidade de tais empreendimentos.
– Mendes critica o governador por minimizar o impacto, alegando que a área não abriga nascentes, o que é contestado por ser uma “área de recarga”.
– A região funciona como uma “caixa d´água”, acumulando água no lençol freático que depois emerge nas nascentes.
César Victor do Espírito Santo, engenheiro florestal, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Fundação Pró-Natureza (Funatura), obteve apoio do Conama à moção em defesa da Serrinha do Paranoá. A maioria dos conselheiros reconheceu a Gleba A como “importante área de recarga de aquífero e de proteção da biodiversidade”.
O que isso muda na prática: A possível impermeabilização da Serrinha do Paranoá ameaça diretamente o sistema de recarga de aquíferos e as nascentes que abastecem o Lago Paranoá, elevando o risco de escassez hídrica e afetando a qualidade de vida da população do DF no médio e longo prazo, confrontando interesses ambientais com a especulação imobiliária.