Nesta quarta-feira (18) de fevereiro, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Este repasse é vital para 18,84 milhões de famílias brasileiras, injetando R$ 13 bilhões na economia e garantindo suporte financeiro em âmbito nacional. O Resumo explica e descomplica para você.
Entenda os Valores e Adicionais do Bolsa Família
O programa garante um valor mínimo por família e adicionais que podem elevar significativamente o montante recebido:
– Valor mínimo: R$ 600 por família.
– Valor médio: R$ 690,01, devido à inclusão dos adicionais.
– Abrangência: 18,84 milhões de famílias em fevereiro de 2024, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
– Investimento total: R$ 13 bilhões do Governo Federal neste mês.
Adicionais importantes ao benefício:
– Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade.
– Acréscimo para gestantes e nutrizes: R$ 50.
– Adicional para crianças: R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
– Adicional para jovens: R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos.
O que isso muda na prática: Estes adicionais são essenciais para complementar a renda, especialmente para famílias com crianças, gestantes e recém-nascidos, garantindo maior segurança alimentar e apoio nos primeiros anos de vida dos filhos.
Calendário e Consulta de Pagamentos
O calendário de pagamentos segue uma lógica específica, com exceções pontuais:
– Pagamento tradicional: Ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.
– Exceção em fevereiro: Beneficiários com NIS final 1 e 2 receberam antecipadamente na segunda semana de fevereiro devido ao feriado de carnaval, com os demais depósitos retomados nesta quarta-feira (18).
– Consulta: O aplicativo Caixa Tem, utilizado para contas poupança digitais, permite verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas de forma prática.
O que isso muda na prática: A organização prévia do calendário e a facilidade de consulta via Caixa Tem permitem que as famílias se programem financeiramente, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo acesso rápido às informações do benefício.
Pagamento Unificado para Cidades em Situação de Emergência
Em situações de emergência, alguns municípios recebem o benefício de forma antecipada:
– Data do pagamento unificado: A última quinta-feira (12) de fevereiro.
– Abrangência: 171 cidades em 8 estados receberam o benefício antecipadamente, independentemente do NIS.
– Destaque: 122 municípios no Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, foram beneficiados.
– Outros estados beneficiados: Bahia (14 cidades), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
– Motivo da antecipação: Localidades afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O que isso muda na prática: Essa medida representa um alívio financeiro crucial para comunidades que enfrentam desastres naturais ou vulnerabilidade extrema, garantindo acesso mais rápido aos recursos em momentos de maior necessidade.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma mudança legislativa importante impactou os beneficiários:
– Alteração: Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso.
– Legislação: Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF).
– Seguro Defeso: É um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
O que isso muda na prática: Esta medida garante que pescadores artesanais, que já enfrentam limitações financeiras durante a piracema, não tenham seu benefício do Bolsa Família reduzido, proporcionando maior estabilidade econômica para essas famílias.
A Regra de Proteção do Bolsa Família
A regra de proteção visa auxiliar famílias em transição de renda:
– Famílias abrangidas: Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro de 2024.
– Funcionamento: Permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito. A condição é que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo.
– Duração atual: Até dois anos.
– Alteração futura: Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano.
– Impacto da alteração: A mudança para um ano aplica-se apenas a famílias que entrarem na regra de proteção a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
O que isso muda na prática: A regra de proteção incentiva a busca por emprego e a autonomia financeira, pois garante uma transição suave para as famílias que começam a melhorar sua renda, evitando a perda abrupta do benefício. A mudança de prazo em 2025 requer atenção ao período de enquadramento.
