A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17 de outubro), uma operação para investigar o possível vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades da Receita Federal. O caso, de alta complexidade, levanta preocupações sobre a segurança de informações estratégicas e a atuação de servidores públicos, com impacto direto na confiança da população nas instituições. O Resumo explica e descomplica para você.
PF deflagra operação contra vazamento de dados
A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A investigação apura possíveis acessos indevidos a dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades ao longo dos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que isso muda na prática: Esta operação reforça o compromisso das instituições em combater desvios de conduta dentro de órgãos públicos sensíveis como a Receita Federal, protegendo o sigilo de informações fiscais de autoridades e cidadãos.
Medidas cautelares são impostas aos investigados
No âmbito da operação, foram determinadas diversas medidas cautelares contra os investigados.
Entre elas, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Houve também o afastamento do exercício de função pública.
Foi determinado o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
O que isso muda na prática: As medidas drásticas indicam a gravidade das acusações e visam impedir a continuidade dos supostos vazamentos e a fuga dos investigados, garantindo a integridade da apuração e a proteção de dados sensíveis.
Receita Federal colabora e intensifica controles internos
A Receita Federal esclareceu em nota que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita.
O órgão informou que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal, além do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O fisco detalhou que em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa.
No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos.
A Receita Federal afirma ter intensificado o controle de perfis que acessam os dados dos contribuintes desde 2023.
O órgão enfatizou que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos, e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.
A auditoria interna detectou desvios, preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das investigações da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões de servidores.
O que isso muda na prática: A proatividade da Receita Federal em cooperar e reforçar seus mecanismos de segurança busca restaurar a confiança pública no sigilo fiscal, crucial para a arrecadação e a justiça tributária no país. A transparência e as demissões demonstram a seriedade do combate a acessos indevidos.
