📌 O RESUMO DA NOTÍCIA:
- O relator da CCJ do Senado votou a favor da PEC que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil.
- A proposta prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada para 40 horas semanais.
- Trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.
- O texto será votado na CCJ na próxima semana e ainda precisará de aprovação em Plenário.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), relatório favorável à PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, prometendo impacto direto na vida de milhões de trabalhadores.
Entenda as novas regras da jornada
O texto aprovado na Câmara dos Deputados e mantido pelo relator prevê mudanças importantes:
- Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- O salário do trabalhador não poderá ser reduzido em função da diminuição da jornada de trabalho.
- A jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC.
- Um ano depois desse primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.
Tramitação e próximos passos no Senado
A decisão de Omar Aziz de manter integralmente o texto da Câmara e rejeitar as 12 emendas apresentadas evita que a matéria precise retornar para nova análise dos deputados. A votação da PEC na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2), durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
Caso seja aprovada na comissão, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para ser promulgada, a PEC necessita de um mínimo de 49 votos favoráveis em cada uma dessas votações.
Argumentos do relator para a jornada de 40 horas
Omar Aziz argumentou que jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais afetam desproporcionalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados do Ipea de 2023 indicam que 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário de até dois mínimos, e 90% recebem até três salários mínimos.
O senador defende que a redução da jornada é uma medida de justiça distributiva e contribui para a recuperação física e mental dos trabalhadores, diminuindo a exposição a doenças e acidentes de trabalho. A tramitação da matéria foi destravada após reaproximação entre o governo e a cúpula do Congresso.
A aprovação na CCJ é um passo fundamental, mas o futuro da PEC no Plenário do Senado ainda depende de articulações políticas e da obtenção dos votos necessários para sua promulgação.
