O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma abrangente estratégia para desmantelar facções criminosas. Com investimento direto de R$ 1,06 bilhão e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, o plano visa fortalecer Forças Integradas, modernizar equipamentos e elevar 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima, buscando frear a articulação criminosa que atua dentro e fora dos presídios. O Resumo explica e descomplica para você.
Detalhes do Novo Programa Nacional de Segurança
O Palácio do Planalto apresentou a “nova estratégia nacional” estruturada em quatro eixos principais, aos quais serão destinados R$ 1,06 bilhão ainda este ano, complementados por uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. O objetivo é responder diretamente aos pilares que sustentam o poder das facções criminosas.
O que isso muda na prática: Este volume de investimento e a coordenação federal buscam um impacto direto na capacidade operacional do crime organizado, tornando suas ações mais difíceis e custosas, e aumentando a segurança pública no país.
Eixos Estratégicos Atacam Bases do Crime Organizado
Para desmantelar as facções, o programa foca em áreas críticas que sustentam seu poder. As ações são projetadas para minar a obtenção de lucros, o comando das prisões, a impunidade da violência letal e o poder armado.
– Asfixia financeira do crime organizado.
– Fortalecimento da segurança no sistema prisional.
– Qualificação da investigação de homicídios.
– Enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Asfixia Financeira: Cortando o Dinheiro das Facções
O primeiro eixo do programa, com investimento federal direto de R$ 388,9 milhões, visa estrangular os fluxos financeiros que alimentam as atividades ilícitas. A estratégia é golpear o “andar de cima” e a base econômica das organizações criminosas.
– Fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que reúnem agentes federais e locais em diversas unidades federativas.
– Criação de uma Força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade.
– Instalação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) em outros estados, modelo já implementado pelo governo federal e do Rio de Janeiro em novembro de 2023.
– Uso de modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones, tablets, notebooks e wearables), aprimorando a análise criminal.
– Ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O que isso muda na prática: Ao dificultar o acesso e o uso de recursos financeiros, o programa busca sufocar a capacidade de expansão e manutenção das facções, impactando diretamente o “bolso” do crime e, consequentemente, sua estrutura.
Fortalecimento Prisional: Desarticulando o Comando nas Cadeias
Para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, a previsão é investir R$ 330,6 milhões até 2026. O objetivo central é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”, onde líderes recrutam e comandam ações.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nestes 138 estabelecimentos.
– Promoção de 138 estabelecimentos prisionais (cerca de 10% do total nacional) ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais.
O que isso muda na prática: Com maior segurança e controle dentro das prisões, espera-se que a capacidade das lideranças criminosas de dar ordens e recrutar novos membros seja drasticamente reduzida, elevando a “segurança” externa ao diminuir crimes comandados de dentro.
Linha de Crédito de R$ 10 Bilhões Aprimora Segurança Local
Além do investimento direto, o programa estabelece uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para a segurança pública de estados e municípios. Os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024, que assegura financiamento para infraestrutura social e segurança.
– Compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas e embarcações.
– Aquisição de equipamentos de proteção individual e de menor potencial ofensivo.
– Drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, e câmeras e scanners corporais.
– Reforma de estabelecimentos penais e instalação de bloqueadores de sinal.
– Equipamentos de perícia e informática, além de soluções tecnológicas específicas para o setor.
O que isso muda na prática: A disponibilidade desses recursos permitirá que forças de segurança locais modernizem sua infraestrutura e equipamentos, qualificando o combate ao crime em todas as esferas e aumentando a “segurança” para a população. O presidente Lula destacou a importância de “trabalhar junto”, sem que o Executivo federal ocupe o espaço de governadores ou polícias estaduais.
