Ferros-velhos no estado do Rio de Janeiro poderão ser interditados ou fechados caso comercializem rolos e fios de cobre de origem ilícita, especialmente os pertencentes a concessionárias de serviço público. Esta medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (17), visa combater o furto de cabos que afeta diretamente a qualidade dos serviços essenciais e a segurança. O Resumo explica e descomplica para você.
Alerj aprova projeto para coibir receptação de cobre
O projeto de lei, de autoria original do deputado Cláudio Caiado (PSD), foi aprovado pela Alerj e segue agora para o governo do estado, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida. A proposta permite uma ação mais rigorosa contra estabelecimentos que contribuem para o mercado ilegal de materiais furtados, elevando a segurança jurídica e operacional das empresas e órgãos públicos.
O que isso muda na prática: Esta legislação representa um avanço significativo no combate ao crime organizado. Diminui a atratividade do furto de cobre, protegendo as infraestruturas de serviços públicos e reduzindo o impacto no bolso do cidadão, que sofre com interrupções no fornecimento de energia e comunicação.
Novas regras para interdição e fechamento de estabelecimentos
A nova lei estabelece procedimentos claros para a fiscalização e punição, permitindo a interdição cautelar por até 180 dias em caso de flagrante. Para isso, a origem ilícita do material deve ser comprovada por perícia policial ou auto de reconhecimento da concessionária de serviço público. O fechamento definitivo do estabelecimento será aplicado em caso de reincidência, após uma interdição cautelar prévia, sempre com garantia de devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
O que isso muda na prática: Com estas disposições, os órgãos fiscalizadores ganham uma ferramenta mais ágil e transparente para agir. Isso agiliza a resposta contra estabelecimentos irregulares, garantindo que o combate ao furto de cobre seja mais eficiente e justo, protegendo a segurança pública e o patrimônio das empresas.
Agilidade no combate ao crime e proteção ao cidadão
A proposta permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação imediata de multa, complementando a lei existente que já previa sanções administrativas. O deputado Cláudio Caiado (PSD) destacou a importância da medida, explicando que ‘Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente.’
O que isso muda na prática: Essa celeridade na fiscalização é vital para desarticular redes de receptação e furto de cabos, que causam prejuízos milionários e afetam diretamente a vida de milhões de cidadãos. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a segurança da população do estado do Rio de Janeiro.
