O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal avança nos estudos sobre a viabilidade da Tarifa Zero no transporte público. A medida busca solucionar a crise do setor em todo o Brasil, impactando diretamente o custo de vida e a mobilidade urbana da população. O Resumo explica e descomplica para você.
Ministro Jader Filho Detalha Iniciativa
O ministro Jader Filho participou do programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, onde forneceu detalhes sobre a iniciativa de Tarifa Zero.
– Confirmação: Ministro Jader Filho (Cidades), nesta terça-feira (24).
– Objetivo: Estudar a implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil.
– Contexto: Medida para responder à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país.
– Determinação: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou um estudo de viabilidade econômica ao Ministério da Fazenda.
– Responsabilidade: Os sistemas de transporte público são, local e regionalmente, de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.
Filho enfatizou a necessidade de debater a origem dos recursos financeiros públicos para sustentar a Tarifa Zero, admitindo que qualquer proposta terá de ser discutida amplamente com municípios e estados. O ministro declarou que o modelo atual, onde o cidadão arca com toda a tarifa nos casos sem subsídio público, está falido e não funciona mais, não apenas no Brasil, mas globalmente.
O que isso muda na prática: A análise do governo pode levar a um alívio direto no bolso do cidadão que utiliza o transporte público diariamente, além de reformular a gestão e o financiamento do setor, visando maior equidade e sustentabilidade.
Ministério da Fazenda Lidera Análise Técnica
O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, é o responsável por elaborar os estudos de viabilidade econômica que subsidiarão a decisão sobre a Tarifa Zero e o financiamento do setor.
– Comentário anterior: Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já mencionava que a equipe econômica realizava um estudo abrangente do setor.
– Objetivo do estudo: Avaliar a possibilidade de implementar a Tarifa Zero, verificando formas mais adequadas de financiar o setor de transporte público, sobretudo o urbano.
– Precedente: Na ocasião, 136 cidades brasileiras já haviam adotado a Tarifa Zero, majoritariamente municípios de pequeno e médio porte.
O que isso muda na prática: A análise técnica e econômica aprofundada pelo Ministério da Fazenda é crucial para garantir a sustentabilidade de uma possível Tarifa Zero, baseando a decisão em dados concretos e experiências já existentes no país, o que pode acelerar sua implementação e credibilidade.
Congresso Avança Em Novo Marco Legal Do Setor
Paralelamente aos estudos do executivo, o Legislativo também movimenta-se para criar um novo arcabouço para o transporte público, buscando modernizar e integrar os sistemas.
– Tramitação: No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21.
– Objetivo do PL: Instituir o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada.
– Abrangência: Envolve a União, estados e municípios na gestão e financiamento.
– Situação: O projeto já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões permanentes da Casa.
– Inovações: Previsão de gestão compartilhada entre entes públicos, destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidades e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.
– Relator: Deputado federal José Priante (PMDB-PA).
Segundo o relator, a proposta visa separar as tarifas cobradas dos passageiros da remuneração paga às empresas de ônibus. As empresas, por sua vez, teriam que cumprir metas de desempenho e qualidade, evitando que os usuários arquem com custos não relacionados diretamente à prestação do serviço.
O que isso muda na prática: A aprovação deste projeto de lei pode revolucionar a forma como o transporte público é financiado e gerido. Isso significa não apenas a possibilidade de Tarifa Zero, mas também um serviço de maior qualidade, com metas claras e maior transparência nos custos, beneficiando a segurança, o conforto e a previsibilidade para o usuário.
